Contexto maior, hegemonia do agronegócio
Para o professor pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) André Burigo, estamos vivendo um momento de hegemonia muito forte do agronegócio
14/11/2013
Viviane Tavares,
Da EPSJV/Fiocruz
Para o professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) André Burigo, o que chama a atenção, além da tramitação dessas legislações em tempo recorde é, nesse mesmo período, outras iniciativas estão em andamento.
“Estamos vivendo um momento de hegemonia muito forte do agronegócio. E o governo federal tem feito esforços, inclusive, para reforçar essa hegemonia, tendo em vista, o tamanho dos investimentos nos portos nas ferrovias, em grandes obras comprometidas em escoar a produção e na manutenção da isenção fi scal para comercialização de agrotóxicos no nosso país. Há muitas ações do Estado brasileiro que viabilizam esse negócio historicamente e têm se intensificado nos governos do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e da atual presidente Dilma Roussef”, avalia.
André aponta ainda como um dos grandes indícios da parceria entre o governo e o agronegócio a ida da senadora Kátia Abreu para o PMDB, principal aliado do governo atualmente.
“Hoje na TV podemos ver propagandas seja do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (CEF) falando do crédito ao agronegócio. Os bancos públicos viabilizando agronegócio e com propaganda na mídia, tentando viabilizar uma imagem positiva o tempo inteiro. Isso está muito presente e, sem dúvida, tem uma relação forte com as estratégias de disputas eleitorais e de futuro da relação do PT”, denuncia.
O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) informa que há pressão por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre o governo, e que o decreto recentemente aprovado é resultado deste movimento.
“Nós temos uma legislação ainda muito antiga e estamos buscando modernizar. E é isso que estamos propondo, por meio da bancada ruralista. Queremos melhorar e agilizar a tramitação de registro, ou seja, buscar produtos que estão sendo usados por outros países, não precisando fazer testes de análise destes produtos tudo de novo. Não acredito que os pesquisadores do Brasil sejam mais espertos que os de lá de fora. Com o tempo que perdemos fazendo estes testes, estamos perdendo a concorrência”, explica Collato.
De acordo com a diretora de assuntos regulatórios e internacionais do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Silvia Toledo, a Frente Parlamentar, a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contam com uma agenda legislativa da indústria, que descreve os projetos do setor.
A aprovação da Lei nº 1.2873/13 e do Decreto nº 8.133/13, que ela avalia como muito importantes para o desenvolvimento dessa área, fa zem parte desta agenda. “Isso permitirá uma maior proteção da produção brasileira e da competitividade”, informa.
Discrepância
Fernando Carneiro, do Grupo de Trabalho de saúde e meio ambiente da Abrasco, informa que ainda há enorme discrepância entre o investimento da agricultura familiar e o agronegócio.
“Eu comparo o agronegócio brasileiro a um gigante de pés de barro. Hoje o agricultor gasta de 30% a 40% de seus recursos com agrotóxicos e ainda paga royalties de sementes transgênicas. Cada vez a agricultura está mais dependente de empresas transnacionais, num modelo em que o agricultor vira refém dessa lógica.
O agronegócio recebe fartos financiamentos públicos – de R$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões por ano de fi nanciamento –, enquanto a agricultura familiar fica na casa dos R$ 10 bilhões”, analisa.
“E isso não tem explicação lógica. O mito de que o agronegócio alimenta o Brasil é mentira. As áreas de produção de arroz e feijão têm diminuído e as de soja subiram 55% nos últimos anos. A cana, a soja e o algodão têm disputado áreas que eram preenchidas antes com arroz e feijão; e estas produções são basicamente para exportação, para servir de ração para os animais chineses, não é para acabar com a fome. O que acaba com a fome são políticas de desenvolvimento justas”, reflete Fernando Carneiro.
Emergência?
O chefe da divisão da Inspeção e Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Rangel, alega que estas iniciativas foram acordadas junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
“Todo esse tema e a regulamentação foi amplamente discutida com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e só agiremos desta forma em caso de emergência. O Mapa vai fazer uma avaliação criteriosa dos casos, não talvez com profundidade de uma avaliação completa de registro – nem se esperaria isso, já que estamos falando de uma medida emergencial – mas baseados em parâmetros internacionais e em países com os quais o Brasil tem uma equivalência em termos de legislação”, explica.
Os agrotóxicos importados nesta ocasião deverão ser aprovados em países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que adotem, nos respectivos âmbitos, o International Code of Conduct on the Distribution and Use of Pesticides da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
De acordo com Rangel, o oeste da Bahia já tinha um mapeamento da situação desde o começo do ano, quando a lagarta helicoverpa se mostrou muito agressiva e acabou expandindo para outras culturas. Ele aponta ainda que estados como o Mato Grosso, Piauí e Goiás estão preparando suas declarações para que o Governo Federal reconheça o estado de emergência.
A avaliação da ASPTA é de que o decreto estabelece poucos critérios e nenhum parâmetro objetivo para a determinação, pelo Mapa, de uma situação de emergência. O texto apresenta ainda que o estado de emergência terá duração de um ano, mas poderá ser prorrogado, por igual período, quando for necessário.
“O temporário pode facilmente se tornar permanente”, avalia Flávia Londres, da ASPTA. Para Luis Rangel, a falta de clareza é uma estratégia que leva em consideração diferentes cenários que podem simbolizar o caráter de emergência. “Deixar critérios claros em situação de emergência e com legislações tão complexas como lei e decreto não é uma estratégia muito inteligente. Para evitar o anseio dos movimentos sociais de que o Mapa utilize isso de maneira indevida, estamos equilibrando nossas ações quando trabalhamos em parceria com a Embrapa, que tratou das questões técnicas e científicas que embasaram todos os critérios para a determinação da emergência”, explica,acrescentando: “Os agrotóxicos não são o fim dessas estratégias, eles são uma ferramenta para um grande plano de emergência”, explica.
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