Argentina começa a julgar responsáveis civis de crimes da ditadura

A 38 anos do golpe de Estado de 1976 na Argentina os julgamentos de violações de direitos humanos entraram em uma nova e definitiva fase histórica.

Marcelo Justo

A 38 anos do golpe de Estado de 1976 na Argentina os julgamentos de violações de direitos humanos entraram em uma nova e definitiva fase histórica: o processo envolvendo os responsáveis civis dos crimes de lesa humanidade. “Os atores civis dessa cumplicidade criminal são diversos: funcionários dos poderes Executivo e Judiciário, profissionais da Saúde, pessoal civil de inteligência, integrantes da Igreja Católica, empresários e apropriadores de menores”, explica à Carta Maior Lorena Balardini, coordenadora da área de investigação do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), dirigido por Horacio Verbitsky.

O caminho da justiça nestas três décadas de democracia tem sido sinuoso. Com o fim da ditadura em 1983, o então presidente Raúl Alfonsín levou a julgamento as cúpulas militares, mas em 1987, ante as pressões golpistas, terminou promulgando duas leis de impunidade que protegiam o resto das forças armadas. Seu sucessor, o peronista tornado neoliberal Carlos Menem, indultou os chefes militares em 1990 consagrando uma impunidade praticamente absoluta para as violações de direitos humanos.

Este caminho foi desfeito a partir de 2003 com a posse de Néstor Kirchner e os dois governos posteriores de sua esposa Cristina Fernández. O primeiro passo foi revogar as leis de impunidade. Desde então, ocorreram 108 julgamentos, 520 condenações e 1.135 processados.

A curva ascendente é clara: entre 1983 e 2003 só havia 15 processos judiciais. Levando-se em conta que, sob a ditadura, desapareceram cerca de 30 mil pessoas e existiram mais de 300 campos de concentração em todo o país, se vê que não havia se avançado muito. Mas a mudança não foi só quantitativa: houve também uma nova perspectiva.

Se antes se considerava que o golpe de estado e as violações de direitos humanos eram uma questão puramente militar, com o kirchnerismo passou a se falar de golpe civil-militar para expor a trama de cumplicidades sociais e de setores beneficiados com a derrubada do governo de Isabel Martínez de Perón.

Esta rede de interesses agregou um novo elemento penal: a cumplicidade civil em casos concretos de desaparecimento. Até hoje há 297 civis investigados, cerca de 13% dos 2239 acusados. Segundo os dados do CELS, os funcionários judiciais e o pessoal civil de inteligência constituem 24% cada um, os apropriadores de crianças 13% (ainda há 400 netos apropriados não recuperados), os empresários 5% e os sacerdotes cerca de 3%. “Resta muito para investigar. Em 2010, foram tornadas públicas listas com milhares de nomes de civis vinculados à inteligência sem que ainda se tenha analisado este material em detalhe. Só um dos sete sacerdotes implicados está condenado”, assinala Lorena Balardini.

Neste conjunto de casos destacam-se dois grupos de ações. No campo econômico, os processos contra a multinacional Ford, a siderúrgica Acindar e a automotriz Mercedes Benz estão revelando a participação dos executivos dessas empresas na produção de listas de trabalhadores e delegados sindicais, suspeitos e indesejáveis, que logo foram desaparecidos pela ditadura.

A classe operária representou 30,2% dos desaparecidos: foi o setor da sociedade mais golpeado pela política da ditadura. Em alguns casos, se instalaram centros clandestinos de detenção nas mesmas fábricas. “Os processos se encontram em diferentes estágios. Em alguns, como no caso da Ford, estão confirmados os indiciamentos, mas em outros, como no caso da Acindar, estamos na etapa investigativa. Só um caso foi levado a julgamento por enquanto, o da transportadora “La veloz del Norte”. Mas acreditamos que 2014 será um ano muito importante”, explica Balardini.

No terreno da cumplicidade midiática, na semana passada o diretor do diário La Nueva Provincia, de Bahía Blanca, Vicente Massot, teve que depor na Justiça para explicar o desaparecimento de trabalhadores gráficos da empresa. O caso é emblemático pela maneira pela qual marca a continuidade passado-presente de alguns protagonistas. Massot foi vice-ministro da Defesa do governo de Carlos Menem, é colunista do jornal La Nación, ferrenho opositor do kirchnerismo, e habitual comentarista dos programas televisivos mais opositores.

O caso da empresa Papel Prensa também é paradigmático. Em 1976, este insumo básico estava nas mãos do Grupo Graiver. A pressão da Junta Militar e o sequestro e tortura de alguns membros do Grupo terminou com a cessão da Papel Prensa para uma empresa controlada pelos jornais Clarín e La Nación. Um juiz federal, dois promotores e uma Câmara de Justiça determinaram que devia ser investigado se existiram “ações ilegais diversas e articuladas para obter a transferência compulsiva de ações da empresa Papel Prensa”.

Segundo o secretário de Direitos Humanos da Nação, Martín Fresneda, o caso foi deixado de lado pela justiça sem que se ouvisse nenhum dos suspeitos envolvidos. “Este é um território muito novo que exige continuamente novos olhares. Pode haver casos de magistrados que retardem certos processos, mas a justiça também tem seus tempos próprios que incluem o direito à defesa. Estamos falando de casos complexos que requerem investigações de fatos ocorridos em muitas situações há mais de 40 anos”, disse Lorena Balardini à Carta Maior.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Créditos da foto: Arquivo

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Argentina-comeca-a-julgar-responsaveis-civis-de-crimes-da-ditadura/6/30590

O Brasil, os EUA e o “Hemisfério Ocidental” (2)

POR 

JOSÉ LUÍS FIORI

Henry Kissinger encontra Augusto Pinochet: nos anos 1970, EUA substituíram proposta de intervenção militar, em caso de ameaça à sua hegemonia na América do Sul, por forma mais sutil de intervenção civil e militar “interna”

Para diplomacia norte-americana, manter supremacia sobre América do Sul continua sendo essencial. Por isso, prosseguirá tentativa de enfraquecer governos que Washington vê como “populistas”

Por José Luís Fiori

“A new form of nationalism may emerge, seeking national or regional

identity by confronting the United States. In its deepest sense,

the challenge of Western Hemisphere policy for the United States is

whether it can help bring about the world

envisioned by Free Trade Area of the Americas,

or whether the Western Hemisphere, for the first time in its history,

will break up into competing blocs;

whether democracy and free markets

will remain the dominant institutions

or whether there is a gradual relapse into populist authoritarianism.”

Henry. Kissinger “Does America Need a Foreign Policy?”

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Leia também:

O Brasil, EUA e o “Hemisfério Ocidental”

Washington deve sufocar militarmente ações comuns da América do Sul, propôs teórico geopolítico norte-americano mais influente dos no século XX. Em que medida proposição prevalece?

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Henry Kissinger foi um formulador estratégico menos original do que Nicholas Spykman, mas em compensação ocupou inúmeras posições de governo e participou de algumas decisões internacionais que o transformaram numa das figuras mais importantes da política externa norte-americana, da segunda metade do século XX. Ele deixou a academia e se transformou em conselheiro governamental, no primeiro governo de Eisenhower, em 1953, e manteve presença nos governos republicanos até o final das administrações de Richard Nixon e Gerald Ford, de quem foi Conselheiro de Segurança, e Secretario de Estado, respectivamente. Neste último período, Henry Kissinger teve papel decisivo na redefinição da estratégia internacional dos EUA, depois da crise econômica do início dos anos 70, e depois da derrota americana no Vietnã, em 1973. Foi quando ele concebeu ou participou de algumas decisões norte-americanas que deixaram marcas profundas na história da diplomacia internacional. Entre elas, a das negociações de paz, no Vietnã, que levaram à assinatura dos Acordos de Paris, em 1973; e a das negociações secretas com Chou en Lai e Mão Tse Tung , em 1971 e 1972, que levaram à reaproximação dos Estados Unidos com a China, e a reconfiguração completa da geopolítica mundial antes e depois do fim da Guerra Fria.

Mas ao mesmo tempo, Kissinger também tomou inúmeras decisões “sangrentas”, e cruciais, como foi o caso da ordem de bombardeio aéreo do Camboja e do Laos, sem a autorização do Congresso Americano, em 1969; do apoio à guerra do Paquistão com a Índia, no território atual de Bangladeshi, em 1971; do apoio e financiamento ilegal da invasão do Chipre, pela Turquia, em 1974; do apoio à invasão sul-africana de Angola, em 1975; e finalmente, também em 1975, do apoio à invasão do Timor Leste, pela Indonésia, que se transformou numa ocupação de 24 anos, e custou 200 mil vidas. Com relação à América do Sul, Kissinger teve um envolvimento direto na preparação e execução dos violentos golpes militares que derrubaram os governos eleitos do Uruguai e do Chile, em 1973, e da Argentina, em 1976. E existem evidencias inapeláveis de que também teve injunção direta na Operação Condor, que integrou os serviços de inteligência das Forças Armadas da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, para seqüestrar, torturar e assassinar personalidades políticas da oposição, nestes países.

Já haviam passado três décadas da publicação da obra de Nicholas Spykman,“America’s Strategy in World Politics”, de 1942, mas a estratégia hemisférica do EUA seguia sendo a mesma. Kissinger, como Spykman, seguia considerando a América Central e o Caribe, como zona de influencia imediata dos EUA, e considerava inaceitável o surgimento de um poder hemisférico alternativo, no Cone Sul do continente, e ainda menos se fosse liderado por governos comunistas ou de esquerda, razão pela qual apoiou diretamente os golpes militares dos anos 70. Sua contribuição pessoal ao projeto de Spykman, foi substituir a proposta de uma intervenção militar externa, em caso de ameaça à hegemonia americana na região, por uma forma mais sutil de intervenção civil e militar “interna”, através da divisão ativa das elites locais e do incentivo à intervenção golpista das forças armadas locais. Um método de intervenção que havia sido utilizado amplamente pelos ingleses, nas suas colônias, domínios e zonas de influencia, para enfrentar e manipular ameaças e “adversidades” locais.

Nas décadas de 80 e 90, Henry Kissinger afastou-se da diplomacia direta, mas manteve sua influencia pessoal e intelectual dentro do establishment americano e dentro das elites conservadoras sul-americanas. Em 2001, bastante depois do fim da Guerra Fria e da “ameaça comunista”, Kiossinger publicou um livro sobre o futuro geopolítico do mundo, e sobre a defesa dos interesses americanos no século XXI. Sua posição com relação à América do Sul, é mais sutil mas mantem o mesmo objetivo central de Spykman: para Henry Kissinger, a América do Sul segue sendo essencial para os interesses americanos, e os Estados Unidos não podem abrir mão de sua supremacia hemisférica. Mas hoje a ameaça já não vem mais do comunismo, vem dos projetos de integração regional que excluem ou se opõem aos projetos de integração propostos pelos EUA, tipo ALCA; e vem sobretudo, dos governos que Kissinger chama de “populistas” e “nacionalistas” — ou seja quase todos os governos atuais da América do Sul.

Fonte: http://outraspalavras.net/destaques/o-brasil-eua-e-o-hemisferio-ocidental-2/

Argentina e Uruguai compartilharão arquivos da ditadura

Itamaraty assinou dois acordos para criar intercâmbio de investigação dos casos de violações no Brasil

por Redação — publicado 30/01/2014

Suspeita-se que o presidente João Goulart, cujo corpo foi exumado, tenha sido assassinado  Dick DeMarsico / Biblioteca do Congresso dos EUA

O Brasil assinou na quarta-feira 29 dois acordos bilaterais com o Uruguai e a Argentina que permitem compartilhar documentos sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o período do regime militar nos três países. Firmado em Havana, Cuba, onde participam da II Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o memorando de entendimento prevê que as nações desenvolvam a cooperação e o intercâmbio de informações sobre o assunto e permite que os países solicitem arquivos que tenham sido conservados sobre o assunto.

O governo militar comandou o Brasil entre 1964 e 1985. As Forças Armadas argentinas governaram o país de 1976 a 1983, enquanto a sociedade uruguaia viveu a ditadura entre os anos de 1973 e 1985.

O objetivo dos acordos é contribuir para o processo de reconstrução histórica da memória, verdade e justiça. De acordo com o Itamaraty, o acordo com os dois países deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade, que apura os crimes cometidos durante a ditadura brasileira. Os tratados Brasil-Argentina e Brasil-Uruguai são idênticos e estabelecem que os países colaborem com a investigação das “violações de direitos humanos no passado recente” e com o esclarecimento de casos de “desaparecimento forçado de pessoas e outras graves violações”. A iniciativa visa criar um intercâmbio de pesquisas e investigações sobre as “ditaduras que assolaram ambos os países no passado recente”.

O Itamaraty informou que o governo brasileiro considera o acordo um avanço fundamental para a “elucidação de períodos históricos recentes desses três países” e ressaltou que o esclarecimento de tais fatos contribuirá “decisivamente para o fortalecimento da democracia”.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/argentina-e-uruguai-vao-compartilhar-documentos-sobre-a-ditadura-com-brasil-2232.html/view

Brasil quis monitorar Jango na Argentina 

 

Filho de ex-presidente mostra documento de colaboração entre regimes militares 

 

20 de dezembro de 2013

LEONENCIO NOSSA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

 

A Comissão Nacional da Verdade apresentou ontem documento que revela a preocupação da ditadura no Brasil de apressar uma parceria com o governo militar da Argentina, logo após o golpe no país vizinho, para monitorar o ex-presidente João Goulart e outros 93 brasileiros asilados ou possivelmente escondidos em território argentino. O documento foi produzido no início de maio de 1976, menos de dois meses após o movimento que derrubou a então presidente Isabel Perón.

Produzido pelo III Exército, com sede em Porto Alegre, o documento de caráter sigiloso ressalta que João Goulart poderia deixar a Argentina após o golpe de 24 de março daquele ano. Os brasileiros escrevem que precisavam "obter através da cooperação das forças de segurança argentinas a confirmação das presenças" dos citados na lista. Eles escrevem ainda que pediriam aos argentinos fotografias recentes, documentos de identidade e cópias de depoimentos em casos de prisões.

O material foi entregue à comissão por João Vicente Goulart, filho do ex-presidente. João Vicente observou que, tempos depois da produção do documento, um escritório de Jango na Argentina foi invadido pela polícia local. Não há registro se o pedido foi formalizado aos argentinos e nem se foi respondido. João Vicente observou que o "subversivo" Goulart, como o pai é citado no texto, não passava mais que duas noites numa mesma residência, com receio de ser vítima dos militares dos dois países.

Rosa Cardoso, representante do grupo de trabalho da comissão que investiga as relações entre as ditaduras do Cone Sul, ressaltou que a cooperação entre o regime do Brasil e forças de repressão da Argentina existia antes do golpe contra Isabel Perón. O documento entregue pelo filho de Goulart, segundo ela, reforça a tese de que a ditadura brasileira logo buscou formalizar uma cooperação com o regime argentino. "Já havia um contato com esse novo governo desde as primeiras horas."

Papéis. Em conversa com jornalistas, Rosa manifestou interesse em aprofundar a análise da ajuda dos militares brasileiros aos argentinos. Ela ressaltou, porém, que esse interesse esbarra na falta de documentos. Pesquisadores da comissão foram a Buenos Aires para obter informações, mas não conseguiram avançar nas investigações.

"A história da Argentina se reconstruiu a partir de depoimentos de vítimas. Documentos não estão liberados para esclarecermos essa conexão", observou Rosa. A falta de documentos é um entrave em especial na história dos últimos dias de Jango e da Operação Condor, nome dado por pesquisadores às relações entre as ditaduras latino-americanas.

Rosa defendeu que o relatório sobre as causas da morte do ex-presidente seja agilizado. Pesquisadores da área, porém, avaliam que a comissão pouco avançará em relação a grupos montados no Congresso em 2000 para investigar o tema.

Para dificultar os trabalhos, os principais especialistas em Condor, o historiador Jair Krischke e o jornalista Luiz Cláudio Cunha, foram alijados das investigações. O último foi consultor do grupo, mas foi afastado por criticar publicamente o ministro da Defesa, Celso Amorim, os comandos do Exército e da Marina e até membros da comissão por não contribuírem com as pesquisas. Rosa foi a única integrante do grupo a defender a permanência de Cunha.

Krischke, por sua vez, preside em Porto Alegre o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que atua de forma paralela nos esclarecimentos sobre as ditaduras no Cone Sul. Ele apontou recentemente que o Brasil deu dinheiro para o general Augusto Pinochet, que derrubou o presidente chileno Salvador Allende em 1973.

Nas últimas semanas, membros da comissão voltaram a avisar ao Planalto que a falta de empenho dos comandantes das Forças Armadas em abrir os arquivos dos centros de inteligência tornará frustrante o resultado das investigações. Instalada em maio de 2012, a comissão percorreu o País ouvindo vítimas da ditadura e famílias de mortos, mas não conseguiu avançar na questão dos assassinatos. Os militares da reserva que foram ouvidos alegaram que respeitavam uma hierarquia e não tinham recebido ordens de seus superiores para dar informações.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,brasil-quis-monitorar-jango-na--argentina-,1110842,0.htm

As duas mortes de Jango

Talvez ninguém na história política brasileira tenha sido alvo de violência tão grande. Para os militares, não bastava tirá-lo do poder. Era preciso criar a imagem de líder fraco

por Vladimir Safatle — publicado 24/11/2013

Difícil é explicar o motivo de termos demorado tanto tempo para admitir a plausibilidade de que ex-presidentes como João Goulart e Juscelino Kubitschek tenham sido assassinados

Foram duas as vezes que João Goulart morreu. Uma foi a morte física que, tudo indica, resulta de mais um assassinato perpetrado pela Operação Condor. Talvez nunca consigamos as provas definitivas de tal assassinato, mas sabemos muito a respeito da história das ditaduras latino-americanas para não levarmos a sério essa possibilidade. Matar ex-presidentes foi uma especialidade dos militares de nossa região, como mostra a morte até mesmo do democrata-cristão chileno Eduardo Frei. 

Difícil é explicar o motivo de termos demorado tanto tempo para admitir a plausibilidade de que ex-presidentes como João Goulart e Juscelino Kubitschek tenham sido assassinados. Durante anos, havia até mesmo declarações detalhadas de um antigo agente secreto do regime militar uruguaio, responsável pela sua morte. Mas nada disso foi realmente levado à sério.

Para além desse descaso calculado que durou praticamente 30 anos, há, entretanto, outra morte, talvez pior, à qual João Goulart foi submetido: a morte simbólica. Jango não foi simplesmente deposto, ele foi assassinado simbolicamente. Era necessário não apenas matá-lo, mas apagá-lo de nossa história, ou melhor, fazê-lo sair da história brasileira pela porta dos fundos.

A morte simbólica é essa que atinge não o corpo, mas o nome. Ela é a eliminação também da memória das ações que tal nome representou. Por isso ela é a pior morte de todas. Nesse sentido, talvez ninguém na história brasileira tenha sido objeto de violência tão grande quanto João Goulart. Pois, para os militares, não bastava alijá-lo do poder. Era necessário criar a imagem de um presidente fraco, impopular, golpista, financiado pelo “ouro de Moscou”. Era necessário apagar os rastros da impressionante intervenção norte-americana na gestão do golpe brasileiro, a fim de dar a impressão de que a “revolução redentora” fora o resultado pura e simples da responsabilidade das Forças Armadas diante do chamado feito pela população brasileira nas ruas em decorrência do medo da ameaça comunista.

Como lembrava Sigmund Freud, nunca se recalca algo completamente. Assim, neste novembro vimos o corpo de João Goulart voltar à luz. Não por acaso, ele emerge na mesma época em que começamos a descobrir (como mostrou CartaCapital há duas edições ao dar notícia de uma pesquisa Ibope realizada pouco antes do golpe de 1964) como Jango continuara um presidente popular até o último momento. Um político, indicavam os levantamentos, com uma reeleição assegurada caso lhe fosse permitido se candidatar novamente. Alguém eleito vice-presidente, apesar de integrar uma chapa derrotada na eleição anterior.

A própria esquerda brasileira colaborou para tal esquecimento. Queria ver em Goulart um líder político incapaz de expressar as reais demandas daquele tempo de transformações. Ou seja, como se fosse um presidente fraco, sendo que talvez o verdadeiro defeito de Goulart tenha sido, simplesmente, a incapacidade de imaginar o pior. Incapacidade de acreditar que a direita era capaz de dar um golpe que duraria 21 anos, animada por uma fúria de destruição sem par.

Tudo isso demonstra como o lugar de João Goulart na história brasileira precisa ser urgentemente revisto, assim como devemos rever esse momento fundamental da história do País. Seu programa de reformas de base foi a primeira tentativa séria, no Brasil, de usar a capacidade de planejamento do Estado para iniciar um ciclo de transformações sociais verdadeiramente estruturais. Sua forte popularidade indicava o caráter claramente minoritário dos grupos que lhe faziam oposição. Só por isso ele mereceria um lugar de destaque em nossa história.

Assim, quando seu corpo voltou a Brasília, quase 50 anos depois, para receber as honras de chefe de Estado, era como se, enfim, sua morte simbólica começasse a ser anulada. Um fato que nos obriga a parar de reescrever a nossa história ao sabor do vento. Há muito ainda a se fazer no futuro do Brasil, mas muito há também a se fazer em seu passado. Por exemplo, é preciso parar de matar nossos mortos duas vezes.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/revista/776/as-duas-mortes-de-jango-1198.html

“Castigo a militares não é vingança, mas ato social”

Vítima da ditadura argentina, a cientista política Pilar Calveiro lança no Brasil livro sobre os campos de concentração no país durante os anos 1970

por Miguel Martins — publicado 22/11/2013 

Vítima da ditadura argentina, a cientista política Pilar Calveiro lança no Brasil livro sobre os campos de concentração no país durante os anos 1970

Em As Origens do Totalitarismo, Hannah Arendt suspeita dos relatos escritos pelos sobreviventes dos campos de concentração, como é o caso das obras do italiano de ascendência judaica Primo Levi. O isolamento separa os presos do "mundos dos vivos", pensa a filósofa alemã. Aqueles que regressam serão sempre vítimas da dúvida sobre suas memórias, impostas a uma condição de confusão entre pesadelo e realidade.

A reflexão de Arendt é a epígrafe do livro Poder e Desaparecimento: Os Campos de Concentração na Argentina, da cientista política portenha Pilar Calveiro. Lançada em 1998, a obra da ex-militante das Fuerzas Armadas Revolucionariasacaba de ganhar uma edição brasileira por intermédio da Boitempo. Sequestrada em 1977 pela Aeronáutica argentina, ela enfrentou por um ano e meio sessões de tortura, confinamento em cabines solitárias e o bloqueio de seus sentidos, ao permanecer a maior parte do tempo com os olhos e os ouvidos tapados. Após passar por três casas de detenção, entre elas a Escola de Mecânica da Armada, uma das mais macabras do país, Calveiro foi liberada em 1978, quando se exilou no México.

Ao contrário de Primo Levi, sobrevivente de Auschwitz que narrou em primeira pessoa sua luta diária no campo de concentração, a autora preferiu revisitar seu passado com o olhar distanciado da academia, ao buscar os aspectos estruturais da política de confinamento em seu país. Se a epígrafe de Arendt procura explicar sua escolha, a história pessoal da “prisioneira 362”, número pelo qual Calveiro era identificada nos centros clandestinos, pode ser conhecida por seu registro institucional: seu testemunho à Comissión Nacional sobre la Desaparación de Personas (Conadep).

Em entrevista à Cartacapital, a autora compara o aparato repressivo brasileiro ao argentino, elege as semelhanças entre os centros de detenção sul-americanos e os campos de concentração nazistas, elogia o trabalho de reconstrução da memória sobre os desaparecidos em seu país e defende a necessidade de punir torturadores e sequestradores. “O castigo não é uma vingança, mas um ato social. Ele é fundamental para estabelecermos o que não estamos dispostos a aceitar em governos democráticos.”

CartaCapital: A senhora ficou presa em três diferentes campos de concentração na Argentina, inclusive na Esma, um dos mais ativos centros clandestinos da ditadura argentina. Sobre o tema, a senhora escreveu um livro com rigor acadêmico, distanciado. Por que essa opção?

Pilar Calveiro: Não gosto de contar minha experiência pessoal, pois isso é parte do testemunho que dei à Comisión Nacional Sobre La Desaparición de Personas. Não há nada de peculiar em minha história, a não ser pelo fato de ter passado por três campos de concentração. Por isso abordo um conjunto de testemunhos em meu livro, para dar uma ideia mais ampla de qual foi esse processo.

CC: Mas foi necessário estabelecer um distanciamento entre a pesquisadora e a militante?

PC: Não há distanciamento, eu creio que é sempre a mesma pessoa. Nenhuma investigação é feita de um ponto de vista neutro. Não somente no caso de militantes. É preciso ser explícito sobre a posição e a experiência pessoal a partir das quais está se falando. Eu deixo claro que trabalho a partir do lugar das vítimas e da denúncia.

CC: Quais os motivos da política de desaparecimento forçado ter se transformado na principal modalidade de repressão da ditadura argentina?

PC: O que ocorreu nos anos 1970 foi uma política generalizada na América do Sul de desaparecimentos forçados e repressão das dissidências políticas, proposta pelos Estados Unidos. Dependendo do país, isso ocorreu com maior ou menor força. Alguns usaram os desaparecimentos de forma mais massiva, outros de maneira mais seletiva. Isso tem a ver tanto com características particulares das dissidências como dos Estados e suas histórias. No caso argentino, é preciso lembrar que as organizações guerrilheiras eram muito importantes, tiveram uma expansão significativa e apoio de numerosos setores da população. E claro, o Estado argentino sempre foi fortemente autoritário. Esses dois elementos confluem para ter havido um maior número de desaparecidos do que em outros países da região.

CC: Na apresentação da edição brasileira de seu livro, a historiadora Janaína de Almeida Teles, da USP, defende que no Brasil houve um “poder torturador”, enquanto na Argentina constituiu-se um “poder desaparecedor”. Mas também houve torturas brutais na Argentina. Qual era o objetivo da prática no país?

PC: Uma das utilidades dos campos de concentração foi, por um lado, poder aplicar a tortura de uma maneira irrestrita. Quando o prisioneiro era apresentado, a tortura podia ser brutal, mas tinha alguns limites. Mas quando ele estava próximo de ser assassinado, havia liberdade total. Essa foi uma das razões dos campos de concentração: a liberdade para fazer qualquer coisa sobre o corpo das pessoas.

CC: Pode-se dizer que a ditadura argentina se aproximou de métodos mais nazistas de repressão?

PC: Eu trato de marcar no texto relações surpreendentes com os campos de concentração nazistas. São impressionantes pois eles foram formados em um momento histórico muito diferente, em um país com uma cultura e circunstâncias políticas distintas. Me chamou atenção a quantidade de traços semelhantes a partir do que relatavam sobreviventes como Primo Levi e Bruno Bettelheim. Em ambos os casos, os campos de concentração tinham uma dupla função: concentrar prisioneiros e exterminá-los. Outro ponto em comum é que, uma vez eliminada as pessoas, desaparecia-se com os restos mortais. No caso nazista através das cremações, no caso argentino através do lançamento de corpos ao mar.

CC: Um dos aspectos mais impressionantes dos campos de concentração argentinos são os casos dos bebês apropriados pelos militares, que eram tomados das militantes presas a partir do nascimento e entregues a policiais e agentes da ditadura. O paradeiro deles tem sido descoberto?

PC: Dos bebês apropriados, mais de cem foram recuperados. Em alguns casos, houve uma reintegração exitosa com as famílias de origem. Em outros, houve conflitos. Mas independente da dificuldade do processo de incorporação com a família de origem, creio que o processo de recuperar a identidade é muito importante para quem foi sequestrado, para as famílias e também socialmente. Esse estabelecimento de uma identidade roubada é um processo sobre o qual a sociedade deve tomar responsabilidade. Hoje, algumas das crianças recuperadas militam e são parte da atividade política.

CC: Seu marido, Horacio Campiglia, foi sequestrado no Brasil e enviado à Argentina, onde foi morto. Como podemos entender essa relação de colaboração entre as ditaduras da América do Sul?

PC: A colaboração por meio da Operação Condor foi entre todos os governos da região. Existiu a colaboração entre Brasil e Argentina, mas também entre outros países como Uruguai, Paraguai e Chile. Juntos, todas as ditaduras formaram um organismo transnacional. Era um acordo e uma comunidade para compartilhar informações e táticas de operação. Por isso detinha-se os militantes em um país, onde eram enviados de volta à sua pátria de maneira ilegal, algo muito parecido com o que se faz no contexto da guerra antiterrorismo. É a chamada “transferência de prisioneiros”, que no fundo significa translados ilegais. Nos Estados Unidos, chamam de “rendições”.

CC: Então o modelo argentino foi exportado para a prisão de Guantánamo, onde os norte-americanos mantêm em cárcere ilegal supostos suspeitos de terrorismo?

PC: Sim, foi um modelo exportado, mas também importado. Os sistemas repressivos tem uma enorme capacidade de compartilhar conhecimentos e experiências. Cada um recria certas técnicas a sua maneira. Penso em Guantánamo também como um universo de exceção, fechado sobre si mesmo, onde se faz qualquer coisa sobre as pessoas, onde não se mantém registro do que ocorre. Os Estados Unidos assumem a atribuição de mantê-los presos, quando está claro que a maioria deles não tem nenhuma responsabilidade e jamais enfrentaram uma acusação legal. Nesse sentido há uma reprodução do concentracionário. Há a semelhança com o caso argentino no que diz respeito ao isolamento. Em ambos, temos formas do que chamamos “obturação sensorial”, prática de tampar os ouvidos e a vista dos prisioneiros.

CC: Como a senhora avalia o trabalho da Conadep na Argentina?

PC: Foi decisivo para se levar à frente os julgamentos de 1985. E os julgamentos, por sua vez, foram decisivos para todo o processo de memória organizado pela sociedade. Teve a função de recompilar testemunhos de distintas experiências e a partir disso dar um panorama muito mais claro. A partir desse trabalho, tivemos uma consciência da dimensão do problema, de como ele tinha uma extensão nacional e de como afetou distintos setores sociais e grupos.

CC: A senhora chegou a conhecer os trabalhos da Comissão da Verdade no Brasil?

PC: Eu estive na Comissão Nacional da Verdade e na Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Pelo que acompanhei, me pareceu um trabalho muito interessante e importante. Há uma conexão entre organizações sociais e familiares. Meu diálogo com eles foi interessantíssimo. Tudo me pareceu muito auspicioso.

CC: Diante da Lei de Anistia de 1979, a maior dificuldade jurídica no Brasil é garantir a punição a torturadores da ditadura militar. Na Argentina, as sanções foram exemplares. A senhora pensa que o castigo é fundamental para se fazer Justiça?

PC: Em todos os lugares onde houve delitos contra a humanidade, é imprescindível o julgamento e o castigo. Não por se tratar de algum tipo de vingança. Pelo contrário, a vingança é um simples ato pessoal. O julgamento recorre ao direito. Por isso, é um ato social. Os crimes cometidos não afetaram somente as vítimas diretas e as famílias, mas toda a sociedade. A punição a esses crimes é importante para estabelecer o que não estamos dispostos a aceitar em governos democráticos.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/201co-castigo-a-militares-nao-e-uma-vinganca-mas-um-ato-social201d-5751.html/view

Ditaduras não podem ser tratadas como assunto do passado na América Latina, diz autora

Ditaduras não podem ser tratadas como assunto do passado na América Latina, diz autora

Para Pilar Calveiro, Brasil pode seguir Argentina e julgar militares após Comissão da Verdade

As ditaduras militares vivenciadas na América Latina foram expressões do poder estatal, e não ‘acidentes’ de percurso ou desvio de rotas. Essa é a defesa feita pela pesquisadora Pilar Calveiro, autora de “Poder e desaparecimento”, recém lançado no Brasil pela editora Boitempo. Em entrevista a Opera Mundi, Pilar, que foi sequestrada e ficou presa durante um ano e meio pela ditadura argentina, ressalta que é ‘perigoso’ tratar o regime ditatorial como “assunto do passado”, pois se “esses fatos continuam impunes, é uma permissão para que eles continuem acontecendo”.

A sua análise sociológica das ditaduras avançam ao ponto de, por exemplo, traçar um paralelo direto entre as motivações políticas que levaram à prática dos campos de concentração na Argentina e o presídio de Guantánamo, criado pelos Estados Unidos.  “As grandes redes de poder, públicas ou privadas, recorrem à desaparição forçada. Essa prática, de ‘prisões de exceção’, presente em diversos lugares, é administrada e praticada pela CIA e por outras grandes corporações”.

A autora também comenta o papel da Comissão Nacional da Verdade, e não vê a lei da anistia como impeditivo para julgamentos de repressores no Brasil. Ela lembra que, na Argentina, primeiro foi feita uma comissão, que interpretou e documentou os fatos, que depois foram levados à Justiça. Pilar reconhece e identifica, nas mais cruéis práticas da ditadura, a expressão de um projeto político e de poder, e não apenas resultado de um desvio de conduta de um grupo que chegou ao poder. Leia a entrevista abaixo:

Opera Mundi: Em “Poder e desaparecimento”, é construída a ideia de que as ditaduras militares e as suas práticas não são “fatos isolados” ou “acidentes da história”. No caso da Argentina, cita que o sequestro de militantes já ocorria antes da ditadura (1976-1983). Como foi o processo que levou a formação dos campos de concentração e o sequestro de pessoas?

Pilar Calveiro: Acredito que o elemento comum entre o Brasil e a Argentina, e com a maior parte dos países da América Latina, foi o uso da prática da desaparição forçada para reprimir a dissidência, isto aconteceu em praticamente todos os países da nossa região, ou pelo menos na maior parte deles. Se há antecedentes na sociedade argentina, eles se deram em uma lógica diferente da realizada pela ditadura. Há casos de desaparecimentos forçados antes de 1966. Existe, por um lado, a existência de grupos paramilitares, como é o caso principalmente da “tríple A” (Aliança Argentina Antincomunista), um organismo privado, com a proteção de parte do estado, o ministério do Bem Estar Social, que sequestrava e assassinava pessoas, mas, na maioria dos casos, os cadáveres apareciam. Também ocorreram casos de desaparição forçada, com intervenção militar na província de Tuculmán, em 1975. Há estes antecedentes, mas o que não há é este enorme aparato de desaparecimento que tem cobertura nacional, feito dentro do próprio aparato do Estado e seguindo a estrutura das instituições militares.

OM: Você acredita que é importante que a sociedade discuta esse período? Alguns argumentam que as ditaduras são fatos do passado, que não deveriam ser revirados. Como você vê essa discussão?

PC: Isso não é um assunto do passado, ou seja, apesar dessas coisas terem ocorrido no passado, se esses acontecimentos permanecem impunes, significa uma permissão para que continuem ocorrendo. O julgamento dos crimes contra a humanidade não é uma questão do passado, tem relação com o estado atual da nossa democracia, necessita ser visto como uma questão do presente, do que estamos dispostos a aceitar ou não.

Wikicommons

Pátio interior de centro de torturas em Buenos Aires

OM: Na Argentina, houve o julgamento dos crimes cometidos durante a ditadura. No Brasil, está em curso à Comissão da Verdade, que estuda este período, mas não vai realizar nenhum julgamento. Qual a diferença na forma como os dois países tratam o seu passado? Quais são os efeitos sobre a organização política dessas sociedades?

PC: Na Argentina, assim como no Brasil, as comissões tiveram um papel semelhante: estabelecer qual é a verdade, investigar e identificar os fatos ocorridos. Posteriormente, pode haver, a partir disso, algum processo que, mesmo não fazendo parte da comissão da verdade, tome conta de discutir a pertinência dos juízos. No Brasil, aconteceu um processo de anistia, mas também há muitos grupos que consideram que esse processo não foi legal e deveria ser questionado. Então, o que aconteceu na Argentina, foi que posteriori as investigações, se deu a decisão política de submeter a juízo aquelas pessoas que estavam envolvidas em delitos contra a humanidade. Houve uma reorganização da sociedade civil, e não somente organizações de familiares, dos sobreviventes, mas também de outros tipos de grupos ligados a memórias. Tudo isso fez com fosse mantida a discussão e a demanda por justiça, a qual se incorpora ao sistema político e logo se chega aos julgamentos que estão atualmente abertos.

OM: Em seu livro, é muito forte a ideia da “retirada da subjetividade” e da “quebra psicológica” dos presos. Por que isso acontecia e qual o peso disso?

PC: Tem um enorme peso porque todo o “sistema concentracionário’’, como aconteceu na Argentina, tem a ver com esse desconstrução da pessoa e da sua condição de sujeito. A primeira coisa é retirar a sua condição mínima de sujeito de direito, logo depois, em lugar de um nome, que é um elemento básico da identidade, ele será chamado por um número, após isso, com um capuz cobrindo o rosto, o sequestrado passa a ser uma pessoa sem nome e nem rosto. Se proíbe também o contato entre prisioneiros e o direito de se comunicarem uns com os outros, por meio disso é retirado o direito a palavra, que é um dos signos mais claros da humanidade. Dessa maneira se retira a dignidade, pois com essa pessoa se pode fazer qualquer coisa, até que finalmente lhes tiram a vida. É um ambiente no qual se vai o expropriando os rastros de humanidade da pessoa, isso é parte do objetivo do campo de concentração que é a destruição do sujeito, antes da sua destruição física e o desaparecimento dos seus corpos.

Boitempo

Livro de Pilar foi lançado recentemente no Brasil

OM: Você faz algumas comparações entre os campos da Argentina e da Alemanha, o controle sobre a vida, a remoção da subjetividade. No que eles eram semelhantes e no que eram diferentes?

PC: Eu tomo as semelhanças do caso argentino com o dos alemães - de onde retiro o conceito de campo de concentração - porque são um conjunto: uma constelação de espaços, em diferentes partes do território, administrados pelo Estado, que funcionam como lugares de concentração e extermínio de prisioneiros. Neles se pode realizar qualquer coisa, ou seja, se utiliza práticas ilegais e funcionam como lugares de exceção, em que não há direitos, pois as pessoas perdem sua condição de sujeito. Essas são algumas características principais que conectam essas instituições tanto na Argentina como na Alemanha.

Há também as diferenças importantes com o modelo do nazismo, com o sistema de alojamento e a prática de trabalho forçado, que extenuava e muitas vezes levava o prisioneiro à morte. No caso argentino isso não ocorreu, o que existiu foi a separação física, ao vendar os olhos, o rosto e impedir a comunicação verbal e, em lugar de trabalho, a imobilidade mais absoluta. São formas diferentes, mas, ainda sim, meios de anular o sujeito, a sua dignidade, sua individualidade e sua força física. O isolamento, a imobilidade e a obstrução da comunicação são pontos que o modelo argentino mantêm em comum com sistemas de prisão contemporâneos como o caso Guantánamo.

OM: Ao citar essas semelhanças, entre Guantánamo e as práticas da ditadura argentina, você acredita que os princípios por trás do poder de desaparecer com pessoas ainda estão vigentes?

PC: Os Estados Unidos e as grandes redes de poder global públicas e privadas, o que significa falar do uso de aparatos estatais e de grandes corporações, recorrem a  desaparição forçada, portanto, esse é um princípio que tem se mantido. Também está vigente algo que podemos denominar como “modelo concentracional”, que relação não só com Guantánamo, mas com todos esses grandes lugares de prisões clandestinas, operados principalmente pela CIA, mas também por aparatos de inteligência de estados europeus. Eles funcionam em diferentes lugares do mundo e são espaços de sequestro, com a retenção clandestina de pessoas, pois estão fora de toda proteção dos direitos humanos, muitas vezes nem se pode saber seus nomes e acesso à advogados, Em Guantánamo, faz pouco tempo se começou a pensar no acesso a advogados, mas, por muito tempo, nem sequer se soube quem estava lá. Estas instituições têm vinculação com o desaparecimento forçado e também com uma atualização do poder concentracionário, que continua sendo um problema importante na sociedade atual.

OM: Alguns militares usavam como justificativa a máxima de que apenas “cumpriam ordens”. Você pode explicar o pensamento por trás dessa ideia e também porque a fragmentação das funções dentro do campo de concentração eram consideradas tão importantes? As pessoas envolvidas no processo, na verdade, não deveriam ser consideradas "responsáveis" ou "culpados"?

PC: Eu acredito que esse processo de fragmentação das responsabilidades, que aconteceram no sistema repressivo argentino, é algo que é característico de todos os modelos burocráticos onde há uma forte divisão das funções dentro dos aparatos do Estado, cada parte cumpre uma função. Assim ninguém se sente responsável pela totalidade dos acontecimentos, a não ser as “cabeças”, que são aqueles que dão as ordens. Creio que isso ajuda a diluir a responsabilidade, apesar dela nunca desaparecer ao todo. Ajuda com que cada uma das pessoas que compuseram esse aparato, se sinta parcialmente responsável, mas ninguém se sinta totalmente responsável. Outro dispositivo utilizado era fazer com que todos os membros da força de segurança participasse de alguma maneira, isso também foi uma forma de fazer com que todos fossem parte e nesse sentido é quase o mesmo que ninguém fizesse parte, ou seja, distribuindo-a, pretende-se diluí-la, mas a responsabilidade permanece.

Fonte: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/entrevistas/32247/ditaduras+nao+podem+ser+tratadas+como+assunto+do+passado+na+america+latina+diz+autora.shtml