Ressentimento de classe

Ressentimento de classe

A segregação que antes se fazia a distância e sem afetação direta, conforme a assepsia impessoal que vigora na violência silenciosa dos condomínios, agora perdeu a vergonha e proclama abertamente seu mal-estar contra essa proximidade indesejável dos pobres.

por Christian Ingo Lenz Dunker

Em meu livro Mal-estar, sofrimento e sintoma (Boitempo, 2015) examinei a transformação das formas de sofrimento no que chamei de Brasil pós-inflacionário. Meu interesse inicial era sumamente psicanalítico. Queria saber por que o percurso do tratamento de meus pacientes diferia tanto desde que comecei a atender, por volta de 1991, sem recorrer apenas às hipóteses mais óbvias e genéricas acerca do avanço da globalização econômica e seus efeitos pós-modernizantes. Para tanto escolhi descrever e analisar um sintoma social datável e concreto na realidade brasileira, a partir dos anos 1970, a que chamei de vida em forma de condomínio. Forma de vida quer dizer aqui uma maneira específica de organizar o desejo, a linguagem e o trabalho em torno de um determinado mal-estar. No caso dos enclaves residenciais brasileiros, esse mal-estar é composto por uma determinada percepção social de que o espaço público torna-se crescentemente violento e perigoso. Como exemplo da realização de um ideal de consumo para as classes médias e da aquisição de uma propriedade, o imóvel é antes de tudo o signo de uma conquista econômica. Mas uma forma de vida é muito mais do que isso; ela compreende também um capital cultural, representado por certo estilo de vida e de consumo, bem como um capital social, representado pelos contatos, alianças e partilhas que uma vida comum regrada, planejada e administrada dessa maneira permite. Um condomínio, não nos esqueçamos, é definido por muros. E estes não têm apenas a função defensiva de nos proteger; eles criam um senso de exclusividade: essa é palavra recorrente nos anúncios e propagandas de tais empreendimentos residenciais. Aliás, “empreendimento” é uma palavra que combina admiravelmente com a exigência neoliberal de que todos devemos nos individualizar como “empreendedores” de nosso próprio “capital humano”. Além de muros, um condomínio caracteriza-se pela figura do síndico, ou do gestor, que é uma espécie de encarregado por zelar pelas regras criadas no interior desse estado de exceção, entre o espaço público e o privado. Como protótipo da figura do “gestor”, o síndico mantém um tipo de relação com a lei ao exercer sua autoridade, dissociando perfeitamente meios e fins. Cinicamente, ele administra os recursos sem se importar com a, agora na moda, “atividade-fim”. Um bom gestor em educação ou saúde pode ser alguém que desconhece completamente a prática de ensinar alunos ou cuidar de pacientes. Ele entende de repasses, de caminhos fiscais, de segurança jurídica, de desenho de negócios. Um condomínio é estruturalmente semelhante a outros redutos cercados, como a prisão, o shopping center e a favela. Em todos esses espaços, que passaram a dominar a paisagem de nosso cinema e de nossa literatura nos anos 2000, vemos surgir síndicos e muros, mas também uma hipertrofia de regras, regulamentos e estatutos que exigem um contínuo processo de autoadequação. Em menos de trinta anos, o Brasil tornou-se um país estruturado como uma rede de condomínios. Na política, na economia, na religião, na cultura, na produção, o condomínio passou a ser uma espécie de gramática geral de nossas relações. Isso permitiu entender por que nossos modos de sofrimento se alteraram no sentido de duas narrativas fundamentais. A primeira organiza nosso sofrimento em torno da hipótese de que sua origem está em um objeto intrusivo. Ou seja, há algo ou alguém que está a mais em nossa forma de vida e que, uma vez excluído, reequilibrará nossa experiência, aproximando-a do bem estar. Esse objeto pode ser concreto como o álcool, as drogas, mas pode ser também identificado com um “tipo de pessoa”: negro, pobre, homossexual, delinquente, e assim por diante. A fantasia do condomínio projeta que, excluídos os perigosos e formada uma sociedade reduzida de “iguais”, a felicidade será realizada. A segunda narrativa fundamental de sofrimento que o condomínio favorece gira em torno da ideia de que sofremos porque há um pacto malfeito, ou porque alguém não está cumprindo o pacto, ou ainda que esse pacto precisa ser refeito em novas bases, para que então o sofrimento seja tratado. Toda narrativa de sofrimento implicitamente indica como alguém pode e deve ser reconhecido, carregando, portanto, uma espécie de política sobre sua própria transformação. A hipertrofia dessas narrativas, objeto intrusivoe reconvenção de pactos, nos levou a um acúmulo de políticas que só sabem demandar duas coisas: mais muros e mais leis (ou muros mais altos e leis mais duras). A expansão da vida em forma de condomínio tornou o medo, que justifica os muros, e a inveja, que é o gozo secundário dos que estão dentro e fantasiam que os de fora querem entrar, nossos afetos políticos dominantes. Isso acentuou nossos padrões de consumo ostentatório e nosso antigo costume de que governar é manipular as regras do jogo conforme a máxima moral do síndico: aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei. Isso é compatível com a proliferação dos chamados novos sintomas: depressão e pânico, drogadição e anorexia. Os dois primeiros dependem do medo como uma espécie de excesso de interiorização da lei (“se algo der errado, o único culpado é você mesmo”) e os dois seguintes ligam-se ao exagero da lei como forma de invertê-la (“se a lei geral é a do consumo e da imagem perfeita, por que não levar isso ao grau máximo?”). A mutação crucial que está em jogo aqui é que passamos de sintomas gerados pelo conflito entre o proibido e o desejável para modalidades de sofrimento que oscilam da impotência à obrigatoriedade. O poder perdeu a vergonha Esse estado de coisas passou por uma abrupta transformação a partir do segundo mandato de Dilma Rousseff. É como se chegássemos a uma espécie de crise do padrão hegemônico da lógica de condomínio. E é na crise que conseguimos ver melhor do que uma forma de vida é feita. Emerge uma cultura que não confia mais na geografia da exclusão administrada e que, por outro lado, não se contenta apenas com “sinais de riqueza aparente”, sem uma boa história que os justifique. Há uma revolta contra o excesso de síndicos, percebida pela direita como corrupção e pela esquerda como envelhecimento de nossos esquemas de representação. Chegamos ao ponto terminal de nossa demanda por novos pactos, ainda que indecentemente orientados para a proteção de antigos privilégios. A segregação que antes se fazia a distância e sem afetação direta, conforme a assepsia impessoal que vigora na violência silenciosa dos condomínios, agora perdeu a vergonha e proclama abertamente seu mal-estar contra essa proximidade indesejável dos pobres. A antiga tolerância benevolente, com ou sem democracia racial, tornou-se ódio explícito. O poder perdeu a vergonha, em nome do medo e da inveja. Desaprendemos a lidar com a diferença, maltratada por anos de identidade artificialmente produzida intramuros. Tudo isso pode ser atribuído a um desencadeamento preciso, ainda que sua causa seja completamente imaginária: a percepção social de que as classes que detinham o poder foram derrotadas nas urnas. A própria natureza condominial do poder é posta em questão. Segundo o mito que lhe corresponde, o poder entregue a Lula anos atrás, pelas classes médias, para um determinado experimento político, não foi devolvido. Isso só foi possível graças a esse estranho fenômeno brasileiro, sem equivalente europeu (como notou Jessé de Souza), que é produzir uma classe média que se entende como radical e revolucionária. Não é por outro motivo que nossos epígonos da direita de ocasião passem seu tempo a denunciar o espírito falsário, hipócrita e traidor dos sequazes do partido de Dilma. De certa forma, isso é tudo verdade. Desse ponto de vista, “as coisas não saíram como nós combinamos”; na hora de devolver o patrimônio, o síndico (ou a síndica) se apossou dele contra a vontade dos que se acreditavam donos do poder. Portanto, o ponto nevrálgico desse novo mal-estar não é a luta de classes, mas oressentimento de classe. A expressiva alteração de padrões de ganho e consumo que ocasionaram a passagem de milhões de pessoas da miséria faminta para a pobreza e da pobreza para a nova classe batalhadora não se fizeram acompanhar de uma alteração na distribuição dos bens simbólicos culturais e sociais. Lembremos que durante esses anos de crescimento, pela curva de Gini e confirmando a teoria de Thomas Piketty, os pobres ficaram mais ricos, mas os ricos ficaram ainda mais ricos. Lembremos que, para Karl Marx, a luta de classes traduz um antagonismo de interesses decorrente da divisão social do trabalho, entre os que possuem os meios de produção e os que vendem sua força de trabalho. O que temos no Brasil não é uma tensão entre capitalistas e proletários, ou uma rebelião dos desempregados pelo sistema, excluídos para fora dos muros das fábricas, mas uma espécie de ressentimento social generalizado. O raciocínio economicista tradicional considera que renda e padrão de consumo são suficientes para caracterizar a posição de classe. Segundo essa mesma simplificação, ascender de classe é diminuir sofrimento e no seu conjunto rumar para o estado de bem-estar social. Inversamente, cair de posição constitui o medo que rondará qualquer conquista de um indivíduo, grupo ou família. Ora, quando a nossa posição de classe se altera, ou é percebida como potencialmente alterável, isso é sempre uma ameaça ao nosso narcisismo, vale dizer, à nossa gramática de reconhecimento. Contra essa ameaça, mobilizamos formas mais simples de reasseguramento identitário, como que para confirmar que sabemos muito bem o que somos. Realizamos uma espécie de redução do tamanho do mundo, correlativa do engrandecimento do eu. Surgem assim dualismos simplificadores: negros ou brancos, ricos ou pobres, mulheres ou homens, nortistas ou sulistas, esquerdopatas ou coxinhas, inimigos necessários para nos lembrarmos, patologicamente, quem somos “nós” e onde estão “eles”. Reencontramos aqui nosso par de afetos condominiais, o medo e a inveja. Mas agora eles podem ser pensados como motor para um ressentimento de classe, de gênero e de etnia. Essa segunda forma de ressentimento social decorre da percepção de que existem muros que não são solúveis por programas como Minha Casa, Minha Vida ou Bolsa Família. Existem muros que interiorizamos como condição de classe, diante dos quais a ascensão social pode trazer mais sofrimento, e não menos. Sigmund Freud descreveu esse estranho sofrimento daqueles que são arruinados pelo sucesso, ou seja, essa imperiosa força destruidora que se abate sobre aquele que alcança um êxito que ele mesmo não consegue reconhecer ou justificar como autêntico ou merecido. É assim que ele facilmente se cria situações, inconscientemente determinadas, para que a culpa por ter triunfado seja expiada por meio de autopunições. Dessa maneira, ele se reconcilia com os que ele teria deixado para trás em sua carreira de prosperidade, fazendo uma espécie de homenagem, imaginária e sintomática, às suas próprias origens. Os iguais e o Outro Uma terceira forma de ressentimento de classe acontece na vida em forma de condomínio. Nela, supostamente todos estão em condições de igualdade, ainda que artificialmente produzida, de tal maneira que as pequenas diferenças são insuportáveis. Por outro lado, as grandes diferenças são tornadas cada vez mais invisíveis, os funcionários entram pela porta dos fundos, usam uniformes, são substituíveis por empresas que administram e terceirizam os serviços domésticos de modo impessoal. Ora, para esses funcionários anônimos, é uma grande aspiração serem reconhecidos como “gente” e serem portadores de uma “dignidade moral” que está ligada ao tipo de sacrifício que a vida lhes impõe. Notemos que não está em jogo aqui apenas uma diferença de renda e capital entre patrões e empregados, mas a distância entre “ser alguém” que pode se dedicar ao autoenriquecimento, ao cultivo de si e ao bom gosto, em uma vida orientada pela busca do prazer, e a condição de “vida instrumental”, ou seja, daquele que deve se dedicar ao sacrifício em nome de uma aposta incerta em um futuro melhor, quiçá apenas para seus filhos. O ressentimento de classe avoluma-se dramaticamente quando os padrões de consumo, estimulados pelos governos lulistas, disseminam o acesso a bens simbólicos, antes marcas “exclusivas” da classe média, tais como viagens de avião, estudo universitário, aquisição de automóveis e moradia própria. A indeterminação relativa do valor distintivo de tais signos de classe inverte os polos condominiais da inveja e do medo. Aquele que pode viajar se ressente que não é realmente reconhecido como igual, e aqueles que garantiam suas identidades no clube restrito dos iguais se ressentem da perda do privilégio que antes tinham nos aeroportos, nas exposições de arte, nos círculos de consumo particular. A quarta forma de ressentimento de classe, que podemos associar com a crise da lógica de condomínio, decorre da percepção, retrospectiva, de que nosso sacrifício se realizou em nome de algo em que não valia a pena acreditar. Ver o vizinho subir na vida pode ser tremendamente destruidor para os laços de classe que antes afirmavam a pertinência a uma mesma forma de vida. A tentação de interpretar que isso só foi possível porque de alguma maneira ele trapaceou as regras é muito grande. Uma classe e os grupos sociais que dela participam deveriam ser definidos também pelo tipo de sacrifício e pelas regras que tornam o merecimento de suas conquistas um fato legítimo ou iníquo. Diferentes políticas do sofrimento concorrem entre si quanto ao “em nome do que” vale a pena sofrer, e algumas são mais vitoriosas que outras. Estas adquirem força para estabelecer a fronteira entre o sofrimento que devemos aceitar, como um fato de natureza, e o sofrimento pelo qual é necessário lutar para transformar o mundo ou a nós mesmos. O ressentimento aparece aqui como uma patologia do reconhecimento que se baseia na suposição de que o Outro é mais poderoso e potente do que ele realmente é e que ele foi injusto conosco. Seguimos a lei e não fomos recompensados. O ressentido é no fundo alguém convicto de que a vida ou o destino lhe devem algo e que não foi em nome próprio que ele se engajou em uma rota de sacrifícios e sofrimentos, mas em nome de uma promessa que o Outro lhe fez. É basicamente pela exploração orquestrada desse tipo de ressentimento que se explica a força política da bancada da bala, reunida com a bancada da fé, agenciada por um síndico como Eduardo Cunha. Afinal, há uma longa história pela qual a teologia política determinou nossas narrativas de sofrimento. Christian Ingo Lenz Dunker Christian Ingo Lenz Dunker é psicanalista, professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo e autor de Mal-estar, sofrimento e sintoma (Boitempo). Ilustração: Bruno Maron

Fonte: http://diplomatique.org.br/artigo.php?id=1915

IBGE EXPLICA RAIVA DE SUL E SUDESTE CONTRA O NORDESTE

IBGE EXPLICA RAIVA DE SUL E SUDESTE CONTRA O NORDESTE

"A inversão do desenvolvimento no país se torna gritante na comparação entre o PIB industrial do Norte e do Sul do país. Enquanto o primeiro cresceu 1,9 ponto percentual no período de 2001 a 2011, o Sul perdeu 2,1 pontos", avalia Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania; "Tudo isso vem acontecendo porque, após a chegada do PT ao poder, em 2003, o Brasil tratou de reparar uma chaga histórica", completa

8 DE NOVEMBRO DE 2014

Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania

Se dependesse das regiões Sul e Sudeste do país, o presidente da República para o quadriênio 2015 – 2018 seria Aécio Neves. O Brasil estaria se preparando para inaugurar mais uma República banqueira como tantas outras que o fizeram chegar ao limiar do século XXI como o quarto país mais desigual do mundo, perdendo só para países africanos miseráveis.

O que livrou os brasileiros – inclusive do Sul e do Sudeste – da escuridão política foi o povo nordestino. O Nordeste, por ser a segunda região mais populosa do país depois do Sudeste e por ter dado a Dilma Rousseff apoio ainda mais intenso do que o que o senador tucano teve no Sudeste, reelegeu a presidente.

O mais interessante nesse processo é que a região dos coronéis de outrora, que sustentou a ditadura militar nos seus estertores – quando o resto do país já exigia redemocratização – e que votava nos conservadores apesar de a vida de seu povo, com a direita no poder, piorar a cada ano, aprendeu a votar em causa própria.

A eterna prepotência das regiões do resto país que se desenvolveram mais devido à política e não a méritos próprios, vem gerando surtos de preconceito contra o Nordeste nas últimas eleições presidenciais, com destaque para as de 2010 e 2014, quando o Ministério Público teve que entrar em campo para punir surtos racistas e xenofóbicos.

O caso de São Paulo é pior, em termos de ignorância, preconceito e xenofobia. O povo paulista, hoje, emula o povo nordestino, que elegia, reelegia e elegia de novo seus algozes enquanto sua vida piorava. Os paulistas acabam de conceder o SEXTO mandato de governador ao PSDB apesar da piora galopante das próprias vidas.

A hegemonia tucana fez com que, de 2001 a 2011, São Paulo se tornasse o Estado que mais perdeu participação no PIB da indústria brasileira. Apesar de ainda responder pela maior parte da produção industrial (33,3%), SP teve recuo de 7,7 pontos percentuais em sua participação no PIB industrial, onde há os melhores empregos.

Ironicamente, enquanto a falta de água caminha para se tornar história no Nordeste, sobretudo devido à incrível obra de Transposição do Rio São Francisco, que, apesar das sabotagens, em breve estará concluída, no Sudeste, sobretudo em Minas Gerais e SP, a população paga pela incúria dos governos conservadores dos últimos 12 anos.

A inversão do desenvolvimento no país se torna gritante na comparação entre o PIB industrial do Norte e do Sul do país. Enquanto o primeiro cresceu 1,9 ponto percentual no período de 2001 a 2011, o Sul perdeu 2,1 pontos.

Tudo isso vem acontecendo porque, após a chegada do PT ao poder, em 2003, o Brasil tratou de reparar uma chaga histórica. Qual seja, o processo deliberado de incremento econômico do Sul e do Sudeste em detrimento do Norte e do Nordeste, que foi política de Estado ao longo de nossa história, desde o descobrimento.

O que puxava os índices de desenvolvimento do Brasil para baixo sempre foi o Nordeste, mas só até que Lula chegasse ao poder. Dali em diante, essa equação começou a se inverter.

Quando os paulistas acusam os nordestinos de terem sido responsáveis pela reeleição de Dilma por não saberem votar, mostram quanto não sabem nada sobre o próprio país. Os nordestinos sabem muito bem porque votam no PT, como mostra a mais nova edição da PNAD contínua, do IBGE.

A nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) produz informações contínuas sobre a inserção da população no mercado de trabalho e suas características, tais como idade, sexo e nível de instrução, permitindo, ainda, o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País através da produção de dados anuais sobre trabalho infantil, outras formas de trabalho e outros temas permanentes da pesquisa, como migração, fecundidade etc.

Pois bem: segundo a nova PNAD contínua, divulgada na última quinta-feira, no período de 12 meses (fechado em junho) o Nordeste liderou a criação de postos de trabalho no país. De 1,5 milhão de empregos criados nesse período, 1 milhão foi criado no Nordeste e o resto pelas demais regiões.

Vejamos, então, quem é que não sabe votar: o povo de São Paulo, que vota há vinte anos em um governo que liderou a redução da presença de seu Estado no PIB, que materializa uma inédita escassez de água e que vê seus problemas sociais se agravarem, ou o povo do Nordeste, que votou maciçamente em um governo que vem fazendo a vida melhorar tanto na região?

O PIB nordestino cresce a uma taxa quatro vezes maior que a do resto do Brasil. Isso ocorre porque, após a chegada de Lula ao poder, o governo federal vem fazendo o que tem que ser feito no país para acabar com um nível de desigualdade que mantém os brasileiros no atraso.

Como é que se distribui renda? Antes de distribuir por idade, sexo etc., a renda começa a ser distribuída geograficamente e, passo a passo, a atuação governamental vai se sofisticando por idade, gênero etc.

Ou seja: para distribuir renda no Brasil, há que fazer, primeiro, as regiões mais pobres crescerem mais do que as regiões mais ricas.

Com efeito, se o Norte e o Nordeste fossem um país – como, inclusive, quer parte do Sul e do Sudeste –, seriam um dos países que mais crescem no mundo, com o PIB do último ano crescendo mais de 4%.

Infelizmente, só há uma forma de distribuir renda: para alguém ganhar, alguém tem que perder. Não dá para todos ganharem da mesma forma se um tem mais e outro tem menos, e o que se quer é justamente maior igualdade. Assim, o Norte e o Nordeste precisam crescer mais do que o Sul e o Sudeste mesmo.

Se aqui, no "Sul Maravilha", não fôssemos tão egoístas e alheios à realidade, entenderíamos que não adianta querermos o desenvolvimento só para nós – ou mais para nós – porque o povo das regiões empobrecidas migra para cá, aumenta a demanda por serviços públicos e, mergulhado na pobreza e no abandono, vê seus filhos caírem na criminalidade.

Com o maior crescimento do Norte e do Nordeste, a migração cai ou muda de rumo, como tem acontecido – hoje, há cada vez mais nordestinos voltando à região de origem. Além disso, o Sul e o Sudeste poderão parar de enviar recursos, via impostos, para combater a miséria extrema nas regiões mais pobres.

De certa forma, o povo do Sul-Sudeste tem um "motivo" para não gostar dos quatro governos do PT a partir de 2003. A percepção de que o desenvolvimento dessas regiões não tem sido grande coisa, não chega a ser cem por cento errada. Porém, isso ocorre porque está havendo redistribuição de renda entre regiões, no Brasil.

No atual ritmo de crescimento do Norte e do Nordeste, em mais um mandato do PT o Brasil terá outra face – mais justa, mais coerente com um país que não pode ser rico em uma ponta e miserável na outra. E, ainda que grande parte do povo das regiões preteridas não entenda, ao fim todos sairemos ganhando com isso.

Fonte: http://www.brasil247.com/+yh2xv

Desigualdade está 'fora de controle' e pode levar a 'retrocesso', diz Oxfam

Por Fabio Murakawa | De São Paulo

A desigualdade econômica no mundo está "fora de controle" e "pode levar a um retrocesso de décadas na luta contra a pobreza", segundo relatório da Oxfam Internacional que será divulgado hoje.

O estudo "Equilibre o Jogo: é hora de acabar com a desigualdade extrema" abre uma campanha de cinco anos da entidade "para pressionar líderes mundiais a transformar a retórica em prática e garantir condições mais justas às pessoas mais pobres".

Nele, a Oxfam cita uma série de dados. Segundo a ONG, sete em cada dez pessoas no mundo vivem em países onde o abismo entre ricos e pobres cresceu nos últimos 30 anos. Outro exemplo: patrimônio líquido dos bilionários na Índia é suficiente para eliminar duas vezes a pobreza absoluta do país.

Ainda de acordo com a ONG, com base em relatório anual da revista "Forbes", as 85 pessoas mais ricas do mundo detêm uma fortuna igual à soma das posses de metade da população mais pobre do planeta. No período de um ano, entre março de 2013 e março deste ano, a riqueza desses bilionários ficou 14% maior. Isso representa um aumento anual de US$ 244 bilhões - ou US$ 668 milhões por dia.

A Oxfam diz que o ritmo de alta da desigualdade vem se acentuando após a crise econômica global. Nos últimos quatro anos, a riqueza somada dos bilionários subiu 124%, atingindo US$ 5,4 trilhões - o que corresponde a duas vezes o PIB (Produto Interno Bruto) da França em 2012.

Segundo a Oxfam, o "fundamentalismo de mercado" e o que chama de "captura política pelas elites" são os principais fatores a contribuir para o aumento da concentração de riqueza no mundo.

"A desregulamentação econômica conseguiu promover crescimento, mas seus benefícios foram aproveitados por muito poucos e não chegaram aos mais pobres", disse ao Valor Simon Ticehurst, diretor da Oxfam Internacional no Brasil. "Além disso, há uma capacidade desproporcional dos mais ricos em influenciar políticas públicas."

Todo esse poder de decisão concentrado na camada mais rica da população, pelo raciocínio da Oxfam, dificulta a adoção de políticas públicas que propiciem a redução da desigualdade, como uma tributação progressiva sobre a riqueza (em vez da taxação do consumo, por exemplo) e leis que combatam a evasão fiscal.

Em 2013, a Oxfam estimou que o mundo perdeu cerca de US$ 156 bilhões em receitas fiscais por causa da alocação de ativos de pessoas ricas em paraísos fiscais. "Quando os mais ricos desfrutam de baixos impostos e podem se aproveitar de brechas fiscais, e quando os mais ricos podem esconder seu dinheiro em paraísos fiscais no exterior, gigantescos buracos são abertos nos orçamentos nacionais, que devem ser preenchido pelo resto de nós, redistribuindo renda ao contrário", diz o documento.

Pelos cálculos da Oxfam, 23 milhões de vidas poderiam ter sido salvas nos 49 países mais pobres do mundo se tivesse sido criado um imposto de "apenas" 1,5% sobre as fortunas dos bilionários do mundo, caso esse dinheiro fosse investido em assistência médica.

A entidade faz ainda uma relação direta entre a desigualdade e fenômenos como o aumento da violência. Usa, como exemplo, a América Latina, "região mais desigual e insegura do planeta". A América Latina, diz a ONG, reúne 41 das 50 cidades mais violentas do mundo e foi palco de 1 milhão de assassinatos entre 2000 e 2010.

Ticehurst, além disso, elogia o Brasil como "um dos poucos países do mundo onde houve redução da desigualdade nas últimas décadas. "É o único país dos Brics, um dos poucos do G-20 onde isso aconteceu", afirma. Ele pondera, no entanto, que apesar da "redução significativa", o país ainda está entre os 12 mais desiguais do mundo e os quatro mais desiguais da América Latina.

Segundo ele, os 10% mais ricos do Brasil concentram 42,9% da riqueza do país. A fatia dos 40% mais pobres, por sua vez, é de 10%.

Para ele, o modelo usado pelo Brasil para a redução de desigualdade deu certo, mas "não será suficiente para continuar a reduzir a desigualdade no país".

"A fase mais fácil já passou. A mais difícil inclui uma reforma fiscal que leve a um modelo de tributação mais progressivo", afirma.

Fonte: http://www.valor.com.br/internacional/3754930/desigualdade-esta-fora-de-controle-e-pode-levar-retrocesso-diz-oxfam

Criança Esperança, a "Bolsa Globo"

O programa de caridade é uma contradição diante da ferrenha oposição da organização a programas como o Bolsa Família. Por Nirlando Beirão

por Nirlando Beirão — publicado 05/09/2014

Estrelas ajudam no crowdfunding midiático

A campanha Criança Esperança chegou ao fim, mas você, se não o fez, ainda pode doar um dinheirinho para esse frenético jamboree de caridade midiática que – a Globo apregoa – beneficiará 48 mil crianças e adolescentes de todo o País.

A cada ano, a emissora dos irmãos Marinho – não confundir com as irmãs Marinho – convoca sua constelação de estrelas para, saltitantes, sorridentes, atiçarem as sensibilidades coronárias da relutante nação canarinho. A solidariedade via tevê produz um espetáculo convincente, tem o atributo de adormecer até avareza de banqueiro.

Não interessa à Globo se perguntar se é coerente promover um show beneficente, logo ela que, escorada nos califas do neoliberalismo, combate ferozmente iniciativas como o Bolsa Família, com o duvidoso argumento de que socorrer os miseráveis é condená-los ao perpétuo estado de miséria. Mania da Globo essa de querer ser monopolista em tudo, até no quesito solidariedade humana.

Dois fortíssimos candidatos aproveitaram o Criança Esperança para disputar o Oscar da hipocrisia filantrópica. O Faustão, que fez de seu auditório um palanque da pior política de botequim e anda iradíssimo com o paternalismo bolivariano do PT, sacou do microfone para dizer que o Criança Esperança é uma beleza. Correndo por fora, assumiu a condição de campeão do farisaismo o esponjoso Ney Matogrosso, aquele que disse à tevê de Portugal que as nordestinas engravidam freneticamente para usufruir dos benefícios da “bolsa miséria” da Dilma.

Ney subiu ao palco pela causa. Não parecia preocupado com o risco, por ele tão veemente denunciado, de que, agora com a Bolsa Globo, o Brasil venha a se converter num gigantesco berçário de indigentes.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/qi/bolsa-globo-e-uma-beleza-156.html

Diminuição da pobreza

Diminuição da pobreza

 O ESTADO DE S.PAULO - 07 Setembro 2014

 A economia nacional vai mal. E o País continua com graves problemas sociais que precisam ser urgentemente enfrentados. Mas reconhecer esses fatos não impede que se veja que o Brasil reduziu a pobreza, como mostra um estudo do Banco Mundial. De 1999 a 2011, houve uma significativa redução da parcela da população que vive em estado de pobreza. Antes, 35% dos brasileiros eram pobres. Agora, são 17%. O estudo utilizou uma nova metodologia para analisar a pobreza no Brasil. Dividiu a população pobre em quatro segmentos, com base não apenas na renda, mas também em sete fatores multidimensionais: se as crianças e os adolescentes frequentam a escola, o grau de escolaridade dos adultos, o acesso a água potável, saneamento e luz elétrica, a qualidade da moradia e o acesso a bens, como telefone, fogão e geladeira. A ideia é diferenciar pobreza transitória de pobreza crônica, que se caracteriza pela ausência de pelo menos quatro dos sete fatores e cuja porta de saída é muito mais difícil de ser ultrapassada. De acordo com um dos responsáveis pelo estudo, Luis Felipe López-Calva, "é preciso atacar de maneira diferente cada tipo de pobreza". O Banco Mundial reconhece que a atuação do governo brasileiro não se baseou na distinção entre pobres transitórios e pobres crônicos. No entanto, o estudo mostra que o País conseguiu reduzir a pobreza em todos os grupos definidos pela nova metodologia. Segundo López-Calva, isso foi possível graças à diversidade de estratégias de redução da pobreza, ao se utilizar de diferentes programas sociais, sem concentrar os esforços apenas no programa Bolsa Família, por exemplo. Em sua opinião, é impossível que uma sociedade consiga zerar a população pobre, mas deve batalhar pelo objetivo de eliminar a pobreza crônica. Em situação de pobreza extrema - categoria que engloba as famílias que vivem com menos de R$ 70 mensais por pessoa e que não estão sob uma rede de proteção social (formada pelos componentes multidimensionais) -, o Brasil tinha 7% da população em 1999. Em 2011, o porcentual caiu para 2%. Queda similar foi observada no grupo "pobreza moderada", formado por quem tem uma situação monetária bastante precária, mas conta com o acesso aos fatores multidimensionais. Como reflexo da queda da pobreza, em 2011, o porcentual da população brasileira nesse grupo foi também de 2%. O terceiro grupo é formado pelos "vulneráveis". É a situação inversa ao grupo "pobreza moderada", pois eles têm renda um pouco acima da linha de pobreza, mas não têm acesso aos componentes multidimensionais. Em 2011, 4% da população brasileira estava nesse grupo, metade do índice de 1999. Já "pobreza transitória" é a situação das pessoas que estão sem renda (desempregados temporários, por exemplo), mas continuam com acesso aos fatores multidimensionais, o que lhes permite sair mais facilmente da pobreza. Segundo o estudo, esse grupo teve uma redução de 25% nos 12 anos analisados. Atualmente, são 9% da população. Como causas para essa redução expressiva da pobreza, o estudo lista o crescimento econômico, o aumento do emprego e da renda, bem como a expansão dos programas sociais. Alerta o governo brasileiro, no entanto, para a necessidade de não se contentar com o patamar alcançado. Para avançar, é necessário ter um conjunto de políticas públicas que enfrentem de maneira específica as vulnerabilidades dos diversos grupos da população pobre. Para tanto, não se deve confundir a ideia de que todo mundo deve ter direito a benefícios universais, que é correta, com a necessidade de que todos recebam as mesmas políticas. Todos os que estiverem na mesma situação devem ser tratados igualmente, mas é preciso distinguir cada situação. Para López-Calva, o principal instrumento é a educação. E, se o passo do aumento da escolaridade já foi dado, agora é preciso melhorar a qualidade das escolas. "Isso é bem mais difícil", pondera. Reconhecer os acertos é uma questão de justiça. E também de prudência. Seja para avançar ainda mais, seja para não estragar o que já foi feito.

Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,diminuicao-da-pobreza-imp-,1556168

A nova classe média existe?

A controvérsia sobre a camada social que melhorou de vida está presente até no debate eleitoral. Classe C é classe média?

por André Barrocal — publicado 05/09/2014

A mudança de vida dos membros da "nova classe média" está mais associada a um maior poder de compra do que a valores tradicionais da classe média

A redução da pobreza brasileira neste século fez da classe C a maior do País. Com base em critérios de renda, o grupo engloba atualmente algo como 110 milhões de pessoas, de uma população total estimada há pouco pelo IBGE em 202 milhões de habitantes. Esta numerosa classe costuma ser chamada por autoridades e analistas como “nova classe média”. Não existe, porém, consenso em torno da catalogação. É uma controvérsia inclusive com impacto na eleição presidencial.

Ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o economista Marcio Pochmann é um dos questionadores do rótulo. Ele é autor de um livro lançado recentemente cujo título é explícito na contestação, O Mito da Grande Classe Média.

A tese da obra é simples. “Classe média” é uma expressão historicamente utilizada para definir a estrutura produtiva de uma sociedade. Abrange profissionais liberais, empreendedores, executivos de escalão intermediário das empresas. Deste ponto de vista, não houve mudança significativa no País na última década. Os 40 milhões que saíram a pobreza rumo à classe C são de outra natureza. Beneficiários do Bolsa Família  e, mais do que tudo, trabalhadores: de fábricas, lojas, obras de construção civil. De 2003 para cá, foram abertas 20 milhões de vagas com carteira assinada, segundo dados oficiais.

A categorização dos brasileiros por nível de renda ajuda a afastar a hipótese de o País contar com uma “nova classe média” - ao menos, daquela noção comum sobre o que é ser “classe média”. Das pessoas com 15 anos ou mais e que têm rendimento, 68% vivem com até dois salários mínimos mensais, segundo Pochmann. Algo em torno de 1,5 mil reais. Não é uma renda a ser associada a usos e costumes da classe média típica, como jantar fora, trocar de carro com frequência ou passar as férias no exterior.

A discussão sobre a natureza da classe C ampliada não é um capricho acadêmico. Tem repercussão nos rumos do País, como se observa na campanha presidencial. Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) possuem programas liberais, a defender a menor participação do governo na economia. “Se o que há é uma nova classe média, o papel do Estado perde importância, pois a classe média tradicional não precisa do Estado”, diz Pochmann. “Mas se o que existe são mais trabalhadores, o Estado ganha importância, porque trabalhador precisa de serviços públicos.”

A autoimagem feita pelos novos integrantes da classe C também parece afastá-los da noção comum de “classe média”. É uma das constatações de outro livro lançado há pouco, Um País Chamado Favela, resultado de um mapeamento com dois mil moradores de 63 comunidades. Um dos autores é Renato Meirelles, diretor do Datapopular, instituto de pesquisas especializado nos brasileiros emergentes.

Os recém-chegados à classe C demonstram ter valores distintos dos professados pelas pessoas já nascidas na classe média. A identidade do grupo está ligada a certos bens materiais (roupas, bolsas, celulares) e comportamentos (gosto pelo funk ostentação), e não à partilha de uma mesma visão de mundo. E acreditam que têm e tiveram de “ralar” para subir na vida, ao contrário da classe média tradicional. “Eles valorizam a própria história, tem orgulho da origem. Querem ser ricos, mas não querem ser como os ricos”, afirma Meirelles.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/a-nova-classe-media-existe-7142.html

O problema racial

Os distúrbios de Ferguson confirmam a necessidade de políticas de igualdade nos EUA

EL PAÍS 19 AGO 2014

Os protestos e distúrbios que ocorreram depois da morte de um jovem negro por disparos de um policial da localidade norte-americana de Ferguson, no Estado do Missouri, trouxeram à luz novamente as tensões raciais nos Estados Unidos, que, embora teoricamente tenham resultado em leis, continua sendo uma das grandes matérias pendentes na principal potência mundial.

Os seis tiros que atingiram Michael Brown, um jovem negro de 18 anos – dois deles na cabeça, segundo a autópsia encomendada pela família–, disparados por um oficial de polícia branco há 11 dias, foram o fato que desencadeou uma onda de manifestações e protestos que até agora resultaram em dezenas de detidos, o deslocamento da Guarda nacional e a intervenção em duas ocasiões do presidente Barack Obama, pedindo calma e lembrando a cada lado suas obrigações: aos manifestantes, a de respeitar a lei, e à polícia, a de utilizar a força com proporcionalidade.

Já está muito longe 2008, quando Obama se tornou o primeiro presidente negro na história dos EUA e acadêmicos, sociólogos e jornalistas abusaram da expressão América pós-racial como um reflexo de que o país da América do Norte tinha deixado para trás uma era de discriminação e preconceitos. O microcosmo de Ferguson serve, no entanto, como exemplo de que há uma desproporção suspeita nas atuações contra a comunidade negra. Enquanto 65% da localidade de pouco mais de 21.000 habitantes é negra, 94% dos policiais são brancos. No total, 84% dos automóveis que esses agentes param para pedirem a documentação são conduzidos por negros, e 92% dos detidos são negros. A esses dados é preciso somar 21% de famílias que vivem abaixo do nível de pobreza e uma comunidade na qual não é incomum que se criem obstáculos à integração negra por um sentimento de discriminação que vem de muito longe. Essa situação, com variáveis, se repete desigualmente em toda a geografia dos EUA.

A essas condições é preciso acrescentar o comportamento policial que em muitas ocasiões é objeto de críticas justificadas pelo excessivo uso da força, a presença entre o material que utilizam os agentes –especialmente em momentos de tensão– de armas e veículos cujo destino anterior tinha sido a guerra do Iraque, e a falta de iniciativa política na hora de abordar as políticas raciais, que o atual inquilino da Casa Branca evitou escrupulosamente como bandeira.

Os Estados Unidos demonstraram que podem ser o país mais poderoso do mundo, e uma das maiores democracias, com uma sociedade multirracial baseada na imigração e um ordenamento legal que garante a plena igualdade de seus cidadãos. Mas explosões como a De Ferguson mostram que ainda há muito por fazer e que os problemas que são ignorados não só não desaparecem, como tendem a aumentar, às vezes desproporcionalmente.

Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/19/opinion/1408470453_867993.html

ESPECIAL: Os desafios legais para acolher e proteger os migrantes afetados pelas mudanças climáticas

Crianças na vila de Tebikenikora, localizada em um dos principais atóis de Kiribati. Será que elas precisarão se mudar por causa dos efeitos da mudança climática? Foto: ONU/Eskinder Debebe

Poderiam as Nações Unidas proteger aquelas pessoas cujas residências e empregos fossem destruídos por fenômenos ligados à mudança do clima – como a seca prolongada ou o aumento do nível dos mares – da mesma maneira como protege os deslocados pela guerra ou por abusos de direitos humanos?

A resposta curta, hoje, é não.

A solução mais citada – e, por isso mesmo, polêmica – desafia a noção legal sobre o que é ser um refugiado e levanta dúvidas sobre a vontade política de até mesmo iniciar uma discussão global sobre um assunto que, há algumas décadas, era inimaginável.

O primeiro refugiado do clima no mundo

Ioane Teitiota, cidadão da nação insular de Kiribati, teve seu pedido de asilo na Nova Zelândia negado no último mês de maio, em um caso que poderia tê-lo tornado o primeiro “refugiado pela mudança climática” no mundo.

Teitiota migrou para o país com sua família em 2007, afirmando que a ilha de sua residência estava afundando e ficando muito perigosa para viver. Seus advogados argumentaram que ele estava sendo “perseguido passivamente pelas circunstâncias em que vivia e que o governo kiribatiano não tinha condições de melhorar.”

O Tribunal de Apelação da Nova Zelândia decidiu que, embora a mudança climática seja uma preocupação crescente para a comunidade internacional, o fenômeno “e seus efeitos em países como o Kiribati não são apropriadamente cobertos pela Convenção para Refugiados.”

“Uma grande brecha legal”

Assinada em 1951, a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados define um refugiado como alguém que “possui um medo bem fundamentado de perseguição por causa de sua raça, religião, nacionalidade, filiação a um grupo social em particular ou opinião política.”

“The Baths”, uma formação rochosa exótica em um resort turístico nas Ilhas Virgens Britânicas. 

Foto: ONU/Marvin Weill

“Nós não temos qualquer mecanismo na lei internacional para permitir que alguém entre em um país contra a vontade do mesmo, a não ser que esse alguém seja um refugiado”, disse o relator especial sobre direitos humanos dos migrantes, François Crépeau, cujo trabalho foi premiado pelo Conselho de Direitos Humanos e é apoiado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). “Ainda assim, embora não possam ser punidos por entrar, eles continuam tecnicamente sem o direito de entrar.”

Desse modo, pessoas como Teitiota “não encontram nenhuma solução legal” no atual código: “não há um esquema para solucionar a lenta ocorrência de problemas ambientais, como ilhas que afundam ou terras costeiras que estão sofrendo o efeito da erosão ou desaparecendo por fatores induzidos pela mudança climática. A única alternativa são negociações entre Estados vizinhos para a transferência de populações.”

O assessor sênior da divisão de proteção internacional do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), José Riera, concorda: “nos casos de movimentações entre fronteiras, estamos diante de uma grande brecha legal.”

A falta e a necessidade de agências e parcerias

Com exceção dos contextos de conflitos ou perseguições, não há uma agência da ONU capaz de mobilizar uma resposta internacional, encarregada especificamente das pessoas forçadas a abandonar suas terras devido a desastes ambientais.

Cidadãos da vila de Okau se reúnem com um antropólogo assistente do distrito. Foto: ONU/Yutaka Nagata

Para Riera, a falta de agências se explica pelo fato de que “ninguém poderia imaginar essa situação há 60 anos. Há desafios de segurança gigantescos graças a migrações, deslocamentos e relocações planejadas ligadas ao clima e meio ambiente. Precisamos que os Estados ao menos concordem que este é um assunto que precisa ser abordado.”

O ACNUR é responsável pelo Grupo Relator sobre Mudança Climática e Mobilidade Humana, que também conta com a participação do ACNUDH, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Universidade das Nações Unidas (UNU) e parceiros da ONU, como a Organização Internacional para Migração (IOM). Entre os principais beneficiários do Grupo estão os negociadores nas convenções de diálogo sobre mudança climática da ONU – a última das quais será realizada em 2015, em Paris.

“Não vemos nosso papel como o de líderes da mudança institucional, mas como provedores aos estados signatários da Convenção das pesquisas que estão sendo desenvolvidas relacionadas com migração, deslocamento e relocação planejada”, adicionou Riera.

Jovem em Malaita, nas Ilhas Salomão, brinca com seu caminhão de madeira. Foto: ONU/W Stone

O ACNUR é também um convidado da Iniciativa Nansen – lançada em 2012 pelos governos da Suíça e Noruega –, cujo propósito é também o de construir um consenso sobre a agenda de proteção relativa às necessidades dos refugiados por danos naturais. “Estamos muito entusiasmados por esta iniciativa”, disse Riera, descrevendo-a como um “diálogo de governos sobre a proteção das populações afetadas.”

Mudança climática: uma realidade sentida em todo o planeta

Segundo o relatório “Mudança Climática 2014: Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade”, divulgado no começo deste ano pelo II Grupo de Trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), os efeitos da mudança climática já podem ser sentidos em todos os continentes. O relatório também detalha os riscos futuros da mudança e as oportunidades para uma ação efetiva para reduzi-los.

No século 21, o relatório estima que o fenômeno “aumentará o deslocamento de pessoas. O risco de deslocamento aumenta quando populações sem recursos para uma migração planejada sofrem altas exposições a eventos climáticos extremos, tanto em áreas rurais quanto urbanas e, particularmente, em nações de baixa renda.”

Além disso, os autores do relatório descreveram a preocupação sobre como os impactos indiretos das mudanças climáticas podem aumentar o risco de conflitos violentos, como guerras civis e violência intergrupal. Segundo o ACNUR, até o fim de 2013, aproximadamente 51,2 milhões de pessoas – a maioria concentrada em lugares diretamente afetados pela mudança climática – se encontravam em situação de deslocamento forçado devido às perseguições, conflitos, violência generalizada ou violações de direitos humanos.

Imagem de satélite das ilhas Turks e Caicos, norte do Caribe. Foto: ONU/USGS/NASA

Nações arrasadas pelo clima: um inédito panorama legal

No relatório de 2012 do secretário-geral para a Assembleia Geral da ONU sobre direitos humanos e migração, Crépeau citou uma pesquisa que estima que até 250 milhões de pessoas poderão ser deslocadas pela mudança do clima até 2050.

Para o relator, embora seja difícil precisar com exatidão os padrões de deslocamento desses migrantes, as pesquisas atuais indicam que boa parte dos deslocamentos ocorrerá dentro das fronteiras nacionais e que os mais vulneráveis não terão condições de migrar internacionalmente. Por isso, Crépeau solicita políticas migratórias planejadas e facilitadas e um forte envolvimento de todos os parceiros, incluindo a sociedade civil.

Para os residentes dos estados insulares situadas ao nível do mar, a situação é especialmente urgente, devido à evidência científica de que esses locais ficarão inabitáveis como resultado do suprimento inadequado de água potável, além de outros problemas ambientais.

Questões legais inéditas também aparecem, como a validade de uma nação que foi absorvida, integrada, dissolvida de forma voluntária ou involuntária ou abandonada pela população– uma situação tão nova que, segundo Crépeau, “nenhum esquema legal internacional parece aplicável.”

“Será necessária muita imaginação e vontade política para negociar as transferências de populações em uma escala massiva”, disse o relator especial. “Transferir a população de uma ilha pequena, com alguns milhares de pessoas? Isso pode ser negociado. Mas não acho que chegamos ao ponto em que os países-destino aceitarão centenas de milhares ou milhões de pessoas.”
Além do mais, “a situação política na maioria das nações localizadas no hemisfério norte é tal que o tema da migração se tornou bastante tóxico. Eles não assinarão compromissos com a ONU caso estes danifiquem as suas próximas campanhas eleitorais.”

Vila destruída em Vilufushi, sudeste do atol de Kolhumadulu, onde 17 morreram e 

28 continuam desaparecidos após uma tsunami. Foto: ONU/Evan Schneider

Diálogos e soluções próximos

Ainda assim, para algumas ilhas, esses assuntos já estão em discussão e possivelmente vão atrair mais atenção nos próximos meses. As preparações para a Terceira Conferência da ONU sobre Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, que será realizada em setembro em Apia, capital da Samoa, já estão avançadas. O encontro de uma semana dará aos países a oportunidade de demonstrar solidariedade e de lançar novas e concretas parcerias em áreas como o turismo sustentável e a redução do risco de desastres.

“Ele também permitirá que as pequenas nações que se acham pouco responsáveis pela mudança climática assumam uma posição firme nas negociações e promovam a noção de responsabilidades comuns, mas diferentes”, continuou Riera, referindo-se aos papeis de diferentes governos – dos mais ricos aos menos economicamente desenvolvidos – na redução da emissão de poluentes.

As Nações Unidas também se preparam para delinear um tratado de legal sobre o clima na rodada final de diálogos em Paris, no próximo ano. À frente das conversações, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, convocará uma cúpula sobre o clima na sede da Organização neste setembro, durante a sessão abertura da Assembleia Geral.

No fim, os resultados de todas essas conferências dependerá apenas dos governos que compõem as Nações Unidas.

“’Nações’ é a palavra importante em ‘Nações Unidas’. Por si só, a ONU nada mais é do que um fórum de cooperação internacional. São as nações que a compõe que podem se unir e fazer algo”, explicou Crépeau. “Os Estados podem usar a Organização para fazer algo, mas a Organização nada pode fazer caso os Estados recusem. O secretário-geral Ban Ki-moon constantemente urge os países a fazer algo sobre uma série de assuntos. Às vezes eles agem, às vezes não.”

Fonte: http://www.onu.org.br/especial-os-desafios-legais-para-os-refugiados-causados-pela-mudanca-climatica/