PNE e o desafio do financiamento público para a educação pública
É preciso combater essa visão liberal tecnicista do governo federal, que prioriza a relação com a iniciativa privada para a expansão da educação, em detrimento da garantia de educação pública
30/09/2013
Thiago Pará
Já se passaram 25 anos desde os confrontos travados entre os deputados responsáveis pela elaboração da Constituição de 1988. No debate educacional, se destacava um intelectual orgânico da classe trabalhadora, Florestan Fernandes.
Na defesa premente dos interesses da classe trabalhadora, ele subia a tribuna para pautar uma ideia muito simples e lógica: “verba pública para a escola pública”. Enfrentando assim, a tese do “pluralismo educacional”, ou seja, o princípio de atribuir recursos públicos a escolas privadas.
De lá para cá, a educação brasileira passou por muitas transformações. Com a saída de cena do processo constituinte, entra em cena a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Mas o fato é que o embate central ainda é o mesmo: a disputa pelos interesses de classe.
O PNE é a tentativa do Estado brasileiro, através de metas e objetivos traçados ao longo de 10 anos, em responder aos principais entraves educacionais, como universalização e financiamento.
A ideia do plano surge com o “Manifesto dos Pioneiros da Educação”, em 1932, porém será efetivada apenas no final dos anos 90. A primeira vez que surge como um Projeto de Lei (PL) foi no governo FHC, 2000, no ápice da ofensiva neoliberal, logo com pouca influencia dos movimentos sociais. Passados 10 anos do primeiro plano, entra em debate o segundo.
A disputa central no novo PNE tem dois pontos centrais. Por um lado, garantir mais investimentos para a educação, atingindo o patamar de 10% do PIB até 2020. Por outro, trata-se de destinar “verba pública para a escola pública”.
E são justamente estes dois temas que vem sofrendo alterações no Senado. No relatório, apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), é sugerido “investimento público em educação” e não “investimento em educação pública”, como havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
O relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 25 de setembro de 2013, sob redação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), intensificou os retrocessos já acumulados na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do senado. Retrocessos como a supressão da estratégia 20.8, que previa por parte da União, complementação ao CAQi (Custo aluno qualidade inicial) e ao CAQ (Custo aluno qualidade); o rebaixamento das metas a serem alcançadas na expansão de matrículas para o ensino público, deixando, assim, brecha para a expansão de programas que privilegiam repasses de verbas públicas para a iniciativa privada entre outros. A matéria segue agora para a Comissão de Educação, que é presidida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
Além disso, a meta dos 10% divide as forças políticas em pelo menos três grandes grupos. O primeiro é o setor mais conservador da elite, que combate a meta dizendo que 10% do PIB é muito dinheiro para ser colocado na educação, e isso “quebraria” o Estado. Afinal, para eles, é central garantir seus interesses de classe no orçamento, e nem de longe eles estão relacionados à educação.
O segundo grupo é o setor empresarial, que tem apostado seus dólares em mais investimentos para a educação (privada). Para eles, a meta seria mais uma forma de ‘abocanhar’ recurso público e expandir o mercado da educação. A classe empresarial aposta em parcerias público-privada sem qualquer regulação estatal.
E, por fim, há aqueles que defendem a tese já apresentada por Florestan Fernandes, e acreditam que os investimentos na educação pública são uma forma democrática de rumarmos para nossa soberania econômica e de combatermos nossas enormes desigualdades sociais.
Neste cenário, para atuarmos defendendo os interesses do povo, serão necessárias duas movimentações ao conjunto dos setores populares. Primeiro, a construção de ampla mobilização nacional para derrotar os setores que negam a necessidade de mais investimentos para a educação brasileira, garantindo como meta do novo PNE o patamar de 10% do PIB em investimentos. Que a origem da verba seja a absorção de parte considerável dos resultados na exploração do petróleo (75% dos royalties e 50% do Fundo Social do Pré-sal), ou, que seja através de forma mais ofensiva, pela inversão da política econômica (que hoje privilegia o pagamento dos juros da dívida pública).
Segundo, trata-se da disputa central deste PNE, que no seio dessa mobilização, precisamos atuar com autonomia e defender a destinação de “verba pública para a escola pública”, logo a redação final do novo PNE deve destinar 10% do PIB para a Educação Pública. Como diria Florestan Fernandes, é preciso que “se respeite o pluralismo educacional. Mas dele não decorre que caiba ao estado o mecenato do financiamento do ensino privado, leigo e confessional”.
Trata-se, portanto de garantir os interesses do povo brasileiro, de viabilizar sua plena educação, com mais investimentos em educação pública. Sem dar possibilidades de o estado fugir às suas responsabilidades, outorgando-as ao setor empresarial.
É preciso combater essa visão liberal tecnicista do governo federal, que prioriza a relação com a iniciativa privada para a expansão da educação, em detrimento da garantia de educação pública. O certo é que, a garantia de um PNE que reflita as demandas populares e a derrota dessa visão liberal tecnicista de educação, só será possível com muita pressão social. Neste sentido, cabe ao conjunto dos movimentos educacionais e em especial à UNE, a luta pela garantia dos interesses dos estudantes e do povo brasileiro.
Thiago Pará é diretor de Políticas Educacionais da UNE e militante do Levante Popular da Juventude.
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