A entrega do campo de Libra
Na exploração do pré-sal não existe problema – nem
técnico, nem econômico – que o país não possa solucionar sem a presença
das empresas estrangeiras
11/10/2013
Heitor Scalambrini Costa
No
leilão do campo petrolífero de Libra, marcado para dia 21 de outubro
próximo, o Governo Federal estará trocando por 15 bilhões de reais
(previsão de arrecadação) as reservas fantásticas que poderiam financiar
a educação, saúde e infraestrutura no Brasil em um futuro próximo.
Obviamente, pelo fato de a indústria do petróleo contribuir com mais de
50% da produção dos gases de efeito estufa, essa fonte energética deve
ser usada para fins mais nobres do que meros combustíveis.
O
dinheiro arrecadado com o leilão vai para a conta única da união, e
quem sabe não será usado para pagar à eterna divida externa ou ainda
para pagar os juros da dívida interna para alguns acionistas de bancos?
Neste
dia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) pretende leiloar o maior
campo de reservas comprovadas de petróleo brasileiro no pré-sal,
descoberto pela Petrobras em 2010, e uma das maiores descobertas
mundiais dos últimos 20 anos. Possui entre 12 e 14 bilhões de barris de
petróleo e está localizado a 180 quilômetros do litoral, na Bacia de
Santos, a 7.000 metros de profundidade.
Para se
ter uma ideia do que representa este depósito de óleo basta dizer que
corresponde a tudo que já foi extraído pela Petrobras desde a sua
criação, há 60 anos, equivalendo também a todas as reservas do México.
No
leilão, participarão 11 grandes empresas petrolíferas. Além da
Petrobras, Petrogal (portuguesa, subsidiaria da Galp), Repsol Sinopec
Brasil (espanhola/chinesa), Mitsui (japonesa), ONGC (indiana), Petronas
(malaia), CNOOC e CNPC (chinesas), Shell (anglo-saxônica), Ecopetrol
(colombiana) e a Total (francesa).
A empresa
ganhadora pagará 15% de royalties divididos entre a União, Estados e
municípios. Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a
educação e os outros 25% para a saúde. Estados e municípios estão livres
para investir em qualquer coisa. Portanto, atenção ao percentual que
realmente será destinado à finalidade social, pois é bem inferior ao que
diz a enganosa propaganda oficial.
A empresa que
vai extrair o petróleo, descontando o custo real da produção, deverá
também entregar 50% do saldo em petróleo para a União. Os outros 50% do
petróleo serão das empresas, que certamente o enviarão para seus países
de origem sem pagarem impostos ou royalties.
Além
disso, a área de exploração do Campo de Libra é um reservatório
totalmente conhecido, delimitado e estimado em seu potencial de reservas
em barris. Ou seja, esta área não é um bloco aonde a empresa
petrolífera irá “procurar petróleo”. Em resumo: um negócio excelente
para estas empresas, e péssimo para o país!
Por
que a política nacional do petróleo, a cargo da Agência Nacional do
Petróleo (ANP), é contrária aos interesses nacionais e dirigida a favor
das transnacionais estrangeiras de petróleo? As denúncias contra a ANP
são graves, e vêm de todos os lados, apontando que este leilão está
direcionado ao cartel das multinacionais petroleiras para gerar
superávit primário.
A entrega do petróleo que a
ANP está patrocinando fere o princípio da soberania popular e nacional
sobre a nossa importante riqueza natural que é o petróleo, chegando a se
constituir em crime de lesa pátria.
Na
exploração do pré-sal não existe problema – nem técnico, nem econômico –
que o país não possa solucionar sem a presença das empresas
estrangeiras. Com relação ao saber fazer, a Petrobras é líder mundial de
tecnologia na produção de petróleo em águas profundas. Com relação aos
investimentos necessários, o BNDES que disponibiliza crédito para tantas
empresas privadas, inclusive transnacionais, bem que poderia emprestar
para a Petrobrás.
O próprio Tesouro Nacional, em
vez de pagar juros aos especuladores de títulos da dívida interna,
poderia investir, com bom retorno, no pré-sal. E a Petrobras, uma das
maiores empresas do mundo, certamente tem crédito para conseguir
empréstimos no exterior. Falta a decisão política.
Legalmente,
através da Lei 12.351, sancionada em dezembro de 2010, no seu Art. 12, a
União pode entregar o Campo de Libra, sem licitação, diretamente para a
Petrobras. Esta, por sua vez, assinaria um contrato de partilha com a
União, com o percentual do “óleo-lucro” (percentual bem alto, para
beneficiar ao máximo a sociedade) a ser remetido para o Fundo Social.
Assim se garantiria ao povo brasileiro o benefício total dessa riqueza,
no seu devido tempo.
Além do evidente
“entreguismo” que está configurado neste leilão patrocinado pelo Governo
Federal, não se pode esquecer os recentes episódios de espionagem que
ocorreu sobre a Petrobras, e que, sem dúvida, teve interesses econômicos
na questão do pré-sal.
Isso, por si só, já
recomendaria uma sensata suspensão deste leilão. Mas o governo está
irredutível e ficará com a pecha de ser aquele que, de forma
irresponsável, mais entregou as riquezas naturais do país à iniciativa
privada.
Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco.
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