Polêmica na Argentina que ajuda brasileiros a refletir

Por Mário Augusto Jakobskind

Os jornais argentinos estão dando grande destaque à informação segundo a qual o general César Santos Milani, nomeado pela Presidenta Cristina Kirchner como chefe do Exército, é suspeito de ter integrado o grupo dos cara pintadas, que em 1987 se rebelou contra o governo democrático. Mais ainda, Milani é acusado também de ter participado na ditadura de ações repressivas na Província de Tucumã.

O tema é polêmico. Enquanto o Prêmio Nobel da Paz de 1980, Adolfo Perez Esquivel pediu que a Presidenta revisse a nomeação para o alto comando do Exército, porque Milani é “uma pessoa que tem em sua vida profissional situações duvidosas e comprometidas com a época da ditadura”, o Centro de Estudos Legais e Sociais, (CELS), dirigido pelo jornalista Horácio Verbiski, exime o militar de responsabilidade em ações repressivas e garantiu “não ter dúvidas”.

No comunicado, o CELS lembra que cumpre com a determinação de seus fundadores, o de informar sobre atos dos oficiais implicados na participação em violações dos direitos humanos, atentados a ordem constitucional ou mesmo atividades ilegais no presente. O CELS, criado em 1984, acrescenta, inclusive que desde 1994 a pedido da Comissão de Acordos do Senado e, nos últimos anos, também do Ministério da Defesa ministra informações sobre oficiais designados para comandos.

Em outro trecho do comunicado, o CELS revela que as suas fontes de informação são baseadas em documentos produzidos pelas vítimas do terrorismo de estado, seus familiares e organismos de direitos humanos.

Lembra ainda o CELS que por ocasião da ascensão de Miliani, em 2010, tinham sido apresentas as mesmas denúncias e depois de investigadas com rigor constatou-se que o acusado não só não figurava no grupo “cara pintadas” ou que também tivesse vínculos com a repressão em Tucumã.

Independente de chegar a conclusão de quem está certo, se Esquivel ou o CELS, para os brasileiros é importante ressaltar que na Argentina existe um organismo vigilante, que impede a participação de militares vinculados à repressão da ditadura vigente no país de 1976 até a eleição do Presidente Raul Alfonsín, em 1983.

As denúncias contra o atual chefe do Exército foram feitas por ex-presos políticos de Tucumã, província (estado) onde Milani atuou quando era Primeiro Tenente.

Já no Brasil, militares das diversas corporações não só seguiram impunes como alguns deles galgaram a postos de comando ainda nos governos do período democrático. Nem havia oficialmente um organismo de assessoramento, como o CELS, para impedir o aproveitamento de comandantes que tivessem vínculos com a repressão.

Por aqui, com a exceção de algumas entidades defensoras dos direitos humanos, como o Grupo Tortura Nunca Mais, que denunciaram um ou outro oficial, como no caso do Coronel Jacarandá, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, não houve uma fiscalização nos moldes argentinos.

Na Argentina ainda há um fato a destacar. O então Presidente Nestor Kirchner revogou a lei da anistia que possibilitou a impunidade de centenas de agentes servidores da ditadura. Com a medida, vários integrantes do alto escalão daquela época sombria, entre os quais o ex-general Rafael Videla, foram julgados, com direito de defesa, o que não acontecia nos anos obscuros em que mandavam, e condenados, Videla e outros pegaram prisão perpétua.

Fonte: http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=4784:pol