Reformas sinalizam rompimento com passado recente na China
Atualizado em 21 de novembro, 2013
Reformas propostas por Xi Jinping devem sofrer resistência de indivíduos e grupos de interesse
Pouco mais de uma semana depois de o Partido Comunista Chinês encerrar uma plenária considerada crucial, a portas fechadas durante quatro dias, observadores leem os desdobramentos - divulgados na imprensa oficial - com um misto de ceticismo e expectativa.
O comunicado divulgado imediatamente após a plenária - que reuniu o presidente Xi Jinping e a cúpula do Partido - trazia diversas promessas, mas poucos detalhes.
Mas um documento de 20 páginas anunciado três dias depois despertou o otimismo de alguns observadores, que já começam a debater o legado de Xi e de seu premiê, Li Keqiang. Seus planos de reforma, dizem esses otimistas, são tão significativos quanto os lançados por Deng Xiaoping nas décadas de 1970 e 1980.
O documento detalha 60 metas de reforma para transformar as faces econômica e social da China na próxima década. Xi tem explicado essas reformas em editoriais emitidos pela agência estatal Xinhua. Dada a escala e profundidade do plano, este certamente exigirá todo o peso da figura do presidente, além de seu esforço pessoal.
'Dias duros'
Em 1978, quando Deng implementava reformas econômicas vitais (como abrir para o mundo o mercado da China, na época um país isolado), ele enfrentava a resistência de conservadores dentro do partido, que viam o investimento estrangeiro como um prelúdio para uma invasão de capitalistas estrangeiros.
No caso de Xi, a oposição pode vir de cada indivíduo ou grupos de indivíduos que tenham algo a perder no caso de mudanças político-econômicas radicais.
O jornal estatal Global Times já advertiu que "dias duros" virão, à medida que as reformas propostas afetarem interesses de determinados grupos. Mais especificamente, os planos de cortar a gordura das enormes empresas estatais, que há tempos dominam a economia chinesa.
Novas medidas exigem que elas paguem 30% de seus lucros ao governo. Sob as regras atuais, aparentemente exige-se delas que paguem entre 5% e 20% de seus dividendos. Mas muitas resistem a ceder até mesmo essas porcentagens ao governo central.
Laços estreitos com o governo, somados a décadas de monopólio, colocam essas gigantes estatais acima das leis aplicadas a negócios menores. Por que elas se submeteriam a essas regras agora, quando têm ainda mais a perder?
Outra reforma exaltada como radical é a promessa de tratamento igualitário a trabalhadores migrantes em áreas urbanas, nas províncias e nas cidades menores. Se for bem-sucedida, essa medida pode transformar a cara da China, à medida que dezenas de milhões de agricultores poderão vender suas terras e começar uma vida nova em empregos urbanos.
Mas a contrapartida é que isso exigiria realocar o dinheiro gasto na saúde, na previdência em educação. Para que alguns ganhem, outros terão de perder, mesmo que no curto prazo. Pode ser difícil convencer a classe média urbana a aceitar a redução de seus benefícios em prol de reformas.
Resistências
Um lembrete: o plano de 20 páginas recém-divulgado é, por enquanto, só um plano. E o problema está tanto nos detalhes quanto na implementação.
Xi e seus colegas vão enfrentar resistência em diversos níveis: de governos locais a empresas estatais, bem como dos burocratas que os supervisionam. O governo central pode ter suas metas, mas são os governos locais que terão de encontrar maneiras de cumpri-las.
Algumas cidades e províncias anunciaram como pretendem executar as reformas. Na província de Anhui, no leste, que há tempos luta contra a pobreza, há tentativas em curso para permitir que agricultores façam hipotecas ou transfiram o controle de suas terras.
Não é de se surpreender que Xi e seus colegas tenham estipulado 2020 como o prazo mínimo para ver resultados positivos. Ninguém sabe como será a China daqui a dez anos. Mas talvez já possamos concluir que a atual liderança do país pretende fazer um rompimento claro com o passado recente.
Antes do 18º Congresso do Partido Comunista, em novembro do ano passado, os debates giravam em torno da identidade dos líderes chineses, cada vez menos perceptível para o público. O antecessor de Xi, o ex-presidente Hu Jintao, colocava uma ênfase quase obsessiva em decisões tomadas em coletivo. Parecia que a liderança chinesa pós-Mao e Deng havia se tornado uma questão coletiva.
No mínimo, o plano atual e suas 60 metas confirmam que Xi não pretende presidir sobre mais uma "década perdida". A relativa robustez de sua mensagem e o alcance das mudanças propostas evidenciam um homem em pleno comando após apenas 8 meses desde sua posse. E um homem que sabe que, para a China, reformas são essenciais.
Suprema Corte chinesa veta tortura policial
A polícia chinesa não poderá mais usar a tortura para extrair confissões de suspeitos, determinou nesta quinta-feira a Corte Suprema do país.
O tribunal afirmou, em seu microblog oficial, que é ilegal submeter prisioneiros "ao frio ou calor extremo, à fome, a queimaduras ou à exaustão" para extrair confissões.
Com isso, provas obtidas sob tortura perdem validade, "em uma tentativa de promover a justiça imparcial", informou a agência oficial Xinhua.
A medida é a mais recente de uma série de normas destinadas à reformar a polícia e outras agências de segurança do país.
Na semana passada, a China afirmou que vai abolir "a reeducação" em campos de trabalho forçado.
O sistema, que começara a vigorar nos anos 1950, permitia à polícia mandar qualquer pessoa à prisão por até quatro anos, sem julgamento. Era praticamente impossível recorrer de uma sentença imposta nesse regime.
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