Assembleia aprova Passe Livre por unanimidade
A proposta, que segue para o governador Tarso Genro, prevê a criação
de um fundo estadual, além da instituição do Comitê Gestor do Fundo
Estadual do Passe Livre, que orientará a aplicação dos recursos
18/09/2013
Por Sul21
Por unanimidade, os deputados gaúchos aprovaram, nesta terça-feira (17), o projeto de lei, enviado pelo Executivo, que cria subsídio da tarifa de transporte intermunicipal para estudantes de toas as regiões do estado, com renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo.
Nas regiões Metropolitana, Sul, Serra e Litoral Norte, a gratuidade será assegurada aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino que tiverem frequência comprovada.
Nas demais regiões, o governo do Estado subsidiará o transporte intermunicipal a estudantes do ensino técnico ou superior a partir do repasse de recursos às prefeituras que aderirem ao Programa do Passe Livre Estudantil.
Para isso, será criado um Fundo Estadual do programa vinculado à Secretaria de Obras Públicas. Também será instituído o Comitê Gestor do Fundo Estadual do Passe Livre, que orientará a aplicação dos recursos e a operacionalização do fundo e será composto por até cinco representantes de órgãos e entidades do governo do Estado.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Valdeci Oliveira (PT) defendeu na tribuna do plenário a aprovação do PL 197/2013. “Este é um projeto construído com diálogo e com respeito às manifestações democráticas ocorridas em todo país. Quem critica o projeto aqui hoje, não propôs nenhuma iniciativa parecida quando governou o Estado”, afirmou.
Depois da aprovação pelos deputados, o projeto vai para sanção do governador Tarso Genro.
Com informações da Assembleia Legislativa
Foto: Gabriela Freitas / ALRS
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