O Enem atingiu em 2013 o seu recorde de inscrições – 7,8 milhões de jovens, com cerca de 90% dos alunos das escolas públicas inscritos. Num total de 1,8 milhão de concluintes do Ensino Médio, 1,6 milhão se inscreveram. A obrigatoriedade de ter realizado o Enem para participar de programas públicos como ProUni, Ciência Sem Fronteiras e as políticas de cotas explicam parte do interesse dos jovens. O fato de 101 instituições federais aderirem ao Enem para selecionar seus alunos também. Nesse cenário, em que a prova criada em 1998 se consolida como porta de entrada para o Ensino Superior, o Enem está próximo de se tornar universal para os concluintes do Ensino Médio. Aprovado na Comissão do Senado, o projeto segue para votação na Câmara, com grandes expectativas de aprovação. Que mudanças a universalização do Enem pode trazer? A característica inicial do exame, avaliar o Ensino Médio e propor melhoria, permanece? O exame é indutor de políticas inclusivas? Veja o que o diz o matemático Luiz Cláudio Costa, presidente do Inep (autarquia responsável pelo exame) e ex-secretário de Educação Superior do MEC.
 
Carta na Escola: Por que tornar o Enem obrigatório? Que mudanças isso vai trazer para o aluno e para o Inep?
Luiz Cláudio Costa: O Enem já está praticamente universalizado. De 1,8 milhão de concluintes do Ensino Médio que nós temos, 1,73 milhão fizeram a inscrição. E por que essa universalização? Porque o Enem tem de fazer um diálogo com o Ensino Médio de modo cada vez mais efetivo. O ideal é que tivéssemos todos os estudantes do Ensino Médio fazendo a prova para termos uma avaliação por escola que pudesse ser indutora de melhoras de qualidade do ensino. Temos hoje a Prova Brasil, mas ela é censitária, não temos o resultado por escola do terceiro ano. Precisamos desses dados para ter o mapa de itens de todos os estudantes.
 
CE: Mas o aluno hoje já carrega o nome da escola quando faz a prova.
LC: Sim, só que não são todos os alunos daquela escola que fazem a prova. Dentro dessa história da universalização vem a obrigatoriedade. O Enem é também uma forma de acessar o Ensino Superior. Isso é muito bom, porque motiva o estudante a ir melhor, a mostrar seus conhecimentos. A obrigatoriedade vem nesse sentido: o Estado aponta que o exame é importante e deve ser feito por todos os estudantes concluintes do Ensino Médio. Fazendo uma analogia, é como o Enad é para o Ensino Superior.
 
CE: As universidades estaduais têm autonomia para escolher se vão adotar o Enem em seus vestibulares. Espera-se que a obrigatoriedade faça com que universidades como a USP usem o Enem como prova única? Esse é um objetivo?
LC: Não, não acho. O objetivo é ter uma avaliação para verificar como está o nosso Ensino Médio. Para as instituições de Ensino Superior, os convencimentos são outros. Elas vão se convencendo autonomamente que é melhor adotar o Enem do que ter uma prova própria, como aconteceu agora com as universidades federais de Minas Gerais e da Bahia. O número de concorrência por vaga é muito melhor, a mobilidade é positiva para o País.
 
CE: Que políticas púbicas de melhoria da qualidade do Ensino Médio já foram criadas com base nos resultados do Enem?
LC: Nós enviamos para cada escola o mapa de itens de seus estudantes. Então os professores e gestores daquela escola ficam sabendo do desempenho de seus alunos nas quatro áreas do Enem e, a partir disso, eles podem fazer intervenções pedagógicas.  Agora estamos divulgando todos os cadernos pedagógicos, as características dos itens da prova. Esse diálogo tem sido feito e tem melhorado muito. Várias escolas usam essas informações para atuar no Ensino Médio. Ao se tornar obrigatório, o Enem deve substituir o Prova Brasil no Ensino Médio. A avaliação ficará ainda mais efetiva porque, dentro das avaliações do MEC, quando nós percebemos que a escola tem o Ideb baixo ela tem prioridade para alguns programas do MEC. Por exemplo, priorizamos levar a educação em tempo integral às escolas com rendimento mais baixo.
 
CE: O Enem é hoje a maior dor de cabeça das escolas particulares por causa do ranqueamento que a divulgação dos resultados permite fazer.  O Inep pretende de alguma forma acabar com esse ranking, que não ajuda em nada a escola pública e virou peça publicitária para as instituições particulares?
LC: O ranqueamento é feito pela sociedade, o que nós fazemos é uma qualificação dos resultados. Primeiro porque não tem sentido ranking em educação, porque você quer que toda a rede avance. Nosso objetivo não é falar que uma escola é melhor do que a outra, mas saber as fragilidades e potencialidades de cada rede. E não há limitação. Precisamos requalificar esse diálogo com a sociedade, pois o diálogo com a escola está bem estabelecido. Estamos discutindo com especialistas formas de divulgação. Para mim, o maior e melhor indicador de qualidade da educação do Brasil é a inclusão.  E quem faz a inclusão? As escolas estaduais e municipais. Por exemplo, no Ensino Médio, em 1997, nós tínhamos pouco mais de 3 milhões de estudantes, hoje temos 8,4 milhões. Não posso comparar um indicador de uma escola pública que está incluindo, que tem um número imenso de estudantes, com uma escola que tem uma quantidade pequena de alunos. No entanto, você não pode deixar de considerar que aquela escola que fez a inclusão tem um valor imenso.
 
CE: As comparações entre escolas vieram depois que o Enem deixou de ser apenas um exame de avaliação do Ensino Médio e se tornou porta de entrada para o Ensino Superior.
LC: Mas eu acho que são duas coisas distintas. Uma coisa é a nota do estudante. O exame do vestibular diz respeito à nota dele, só ele tem acesso. A nota dele não é divulgada para mais ninguém. A escola recebe o mapa de itens de seus estudantes, mas não sabe do estudante A, B e C. São informações gerais. O vestibular é o aluno, e aí acho que o Enem presta um grande serviço de inclusão ao Brasil. Como era a lógica do vestibular que fizemos durante tantos anos? Era o estudante fazer previamente a inscrição em uma instituição, em um curso. Se tiver condições financeiras, faz em duas, três. Se não tiver, faz em uma só. E depois faz uma prova. Se só tiver 50, 60 vagas, pode ficar fora. O Enem inverte essa lógica. No Enem, você faz a prova previamente, já sabe a sua nota e a partir daí tem à sua disposição 101 instituições, 3,7 mil cursos e 130 mil vagas.
 
CE: Mesmo assim o jovem continua submetido a uma única prova. Se ele for mal ou não puder fazê-la, está fora.
LC: Você tem de comparar modelos, por enquanto. Nós estamos no meio de um processo, quando você faz uma mudança, só pode comparar modelos. Claro que não é  perfeito. O modelo anterior do Enem era uma prova somente, o jovem concorria a um número bem menor de vagas em um único curso. Agora temos uma prova e milhares de vagas, ou seja, um modelo muito mais inclusivo.
 
CE: Falando em modelos, existe algum estudo ou projeto para avaliar o aluno nos três anos do Ensino Médio, acompanhando seu desempenho ano a ano?
LC: Tem coisas que competem à escola e à sociedade. Nós já temos essa avaliação. Quando entra na escola, o estudante é avaliado a cada ano. Fazemos periodicamente a avaliação da educação como um todo para induzir melhorias de qualidade, como fazemos, por exemplo, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). As escolas fazem também a sua avaliação interna. Você não pode fazer uma avaliação externa a cada ano.
 
CE: A presidenta Dilma havia prometido duas provas de Enem por ano. Isso foi descartado?
LC: O Enem é um processo. Nesse momento estamos trabalhando de diversas formas. Não tivemos nenhum problema logístico. Pela primeira vez fizemos um negócio que nenhum vestibular do Brasil faz: disponibilizar a lista pedagógica das relações, das redações. Onde acho importante nós caminharmos agora? É termos cada vez mais vagas em instituições. Essa é a maior oportunidade dada ao estudante brasileiro. Como processo, é natural que nós estejamos pensando em outras formas. A nossa prioridade é reforçar a importância do exame para o aluno e oferecer um número cada vez maior de instituições.
 
CE: A maior parte dos estudantes que faz o Enem repete o exame porque faltam vagas.
LC: Ou porque nunca teve a oportunidade de fazê-lo! Veja bem, até o ano passado foram 9,9 milhões CPFs únicos cadastrados, enquanto nós tínhamos 14 milhões no total. Tem muita gente chegando pela primeira vez ao Ensino Superior por meio do Fies e do ProUni. Tivemos um aumento significativo de vagas. Nas universidades federais elas dobraram, temos hoje 300 mil vagas. A equação egressos do Ensino Médio e vagas no Ensino Superior, quantitativamente, estão praticamente resolvidas.
 
CE: Se contarmos com as faculdades privadas.
LC: Isso é importante, tem instituições muito boas. A nossa matriz é quase 80% das instituições. O que nós tivemos de fazer nesse processo? Aumentar as vagas nas públicas. A vagas aumentaram, pela primeira vez, as instituições públicas atingiram 1 milhão de matrículas. Além disso, o ProUni e o Fies acompanharam a avaliação. A equação de vagas praticamente se resolve. O que não se resolve é a questão dos cursos. Um curso X, às vezes, tem mais demanda que outro. É assim no mundo todo. Mas o Brasil está conseguindo resolver essa equação. Agora nós temos uma coisa nova e muito importante que são as cotas. Se nós não tivéssemos o Enem, essa modificação das vagas no Ensino Superior, tanto nas públicas quanto nas particulares, ficaria restrita. Somente com o Enem nós conseguimos fazer essa modulação.
 
CE: A previsão é de que até 2016 50% das vagas do ensino público sejam para cotistas. Hoje, os estudos mostram mais a implementação das cotas do que o desempenho dos cotistas. O Inep tem essa questão em vista?
LC: A dificuldade é o tempo. Tem pouco tempo. Por isso, nós temos mais estudos de casos. Para uma análise científica estatística, é preciso ter mais tempo. Todos os indicadores mostram que o cotista tem um rendimento igual aos demais. A cota tem de resolver uma equação difícil, inclusão e qualidade. A aprovação da Lei das Cotas por unanimidade no Congresso Nacional é um marco que vai nos permitir fazer uma grande avaliação.
 
CE: O Ensino Médio atingiu sua meta do Ideb, mas foi o que menos avançou nesse período. Por quê?
LC: O Ensino Médio é um desafio para o mundo inteiro e para o Brasil também. O ministro Aloizio Mercadante está liderando com os conselhos e secretários estaduais um projeto para que nós tenhamos essa equação resolvida, quase um pacto pelo Ensino Médio.
 
CE: Precisa de pacto?
LC: Em educação é assim. No Brasil, nós temos responsabilidades claras, os municípios, os estados e o governo federal, e é bom que seja assim, porque tem de ter um diálogo social. Não pode ter nenhum iluminado, ou prepotente dizendo “eu acho que é assim”. Temos de ouvir. Existe uma série de razões para essa situação no Ensino Médio. Quando nós fizemos o primeiro Ideb, os meninos dos anos iniciais tinham nota 3.4, 3.6. Hoje eles estão no Ensino Médio e tiveram uma escola que, naquele momento, não era boa. A média nos anos iniciais subiu para 5 no Ideb, muito próxima dos países avançados. Temos agora de cuidar para que a escola melhore cada vez mais esse estudante, o que inclui diversos fatores. Muitos alunos saem do Ensino Médio porque precisam trabalhar. Por que uma pessoa faz o Ensino Médio? Porque ela quer fazer Ensino Superior. Em outros países há outras opções, você faz o Ensino Médio porque quer trabalhar, aprender sobre a vida, um momento de cidadania, de conviver, compartilhar. Nós precisamos também abranger o estudante que quer concluir o Ensino Médio para ter um trabalho mais qualificado ou concluir um curso técnico. O Brasil optou por esse modelo excludente no passado.