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sábado, 31 de agosto de 2013

É PRECISO FICAR ATENTO: GLOBO SE DESCULPA PELO PASSADO. MAS E O PRESENTE?

GLOBO SE DESCULPA PELO PASSADO. MAS E O PRESENTE?


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Em editorial histórico, jornal O Globo reconhece que errou ao apoiar o golpe militar de 1964, mas diz que outros veículos de comunicação, como Folha e Estado, fizeram o mesmo; mea culpa acontece um dia depois de a emissora ser alvo de um protesto violento de Black Blocs, que atiraram esterco na emissora; ao longo de sua história, Roberto Marinho andou de mãos dadas com os generais, como na foto com João Batista Figueiredo; será mesmo que a Globo se arrependeu ou são lobos que se vestem de cordeiros para aplacar a fúria das ruas?
31 DE AGOSTO DE 2013
247 - Quase meio século depois do golpe militar de 1964, a poderosa Globo fez um mea culpa histórico. Reconheceu que errou ao apoiar a ditadura, mas disse que seu erro foi compartilhado por outros meios de comunicação, como Folha e Estado de S. Paulo.
O reconhecimento ocorre um dia depois de a Globo ser alvo de um protesto violento, em São Paulo, quando um grupo de Black Blocs atirou esterco na sede da emissora. "À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original", diz o texto, divulgado hoje pelo grupo editorial da família Marinho.
No mesmo texto, a Globo afirma que a democracia "é um valor absoluto". Mas será que a Globo de hoje, de fato, respeita a soberania popular ou continua combatendo, com a mesma ênfase de sempre, governos trabalhistas, como fez com João Goulart, antes de 1964, Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, e, agora, com o projeto Lula-Dilma?
Terá mesmo a Globo se arrependido ou são lobos que se vestem de cordeiros para aplacar a fúria das ruas?
Abaixo, o editorial do Globo:
Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro
RIO - Desde as manifestações de junho, um coro voltou às ruas: “A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura”. De fato, trata-se de uma verdade, e, também de fato, de uma verdade dura.
Já há muitos anos, em discussões internas, as Organizações Globo reconhecem que, à luz da História, esse apoio foi um erro.
Não lamentamos que essa publicação não tenha vindo antes da onda de manifestações, como teria sido possível. Porque as ruas nos deram ainda mais certeza de que a avaliação que se fazia internamente era correta e que o reconhecimento do erro, necessário.
Governos e instituições têm, de alguma forma, que responder ao clamor das ruas.
De nossa parte, é o que fazemos agora, reafirmando nosso incondicional e perene apego aos valores democráticos, ao reproduzir nesta página a íntegra do texto sobre o tema que está no Memória, a partir de hoje no ar:
1964
“Diante de qualquer reportagem ou editorial que lhes desagrade, é frequente que aqueles que se sintam contrariados lembrem que O GLOBO apoiou editorialmente o golpe militar de 1964.
A lembrança é sempre um incômodo para o jornal, mas não há como refutá-la. É História. O GLOBO, de fato, à época, concordou com a intervenção dos militares, ao lado de outros grandes jornais, como “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e o “Correio da Manhã”, para citar apenas alguns. Fez o mesmo parcela importante da população, um apoio expresso em manifestações e passeatas organizadas em Rio, São Paulo e outras capitais.
Naqueles instantes, justificavam a intervenção dos militares pelo temor de um outro golpe, a ser desfechado pelo presidente João Goulart, com amplo apoio de sindicatos — Jango era criticado por tentar instalar uma “república sindical” — e de alguns segmentos das Forças Armadas.
Na noite de 31 de março de 1964, por sinal, O GLOBO foi invadido por fuzileiros navais comandados pelo Almirante Cândido Aragão, do “dispositivo militar” de Jango, como se dizia na época. O jornal não pôde circular em 1º de abril. Sairia no dia seguinte, 2, quinta-feira, com o editorial impedido de ser impresso pelo almirante, “A decisão da Pátria”. Na primeira página, um novo editorial: “Ressurge a Democracia”.
A divisão ideológica do mundo na Guerra Fria, entre Leste e Oeste, comunistas e capitalistas, se reproduzia, em maior ou menor medida, em cada país. No Brasil, ela era aguçada e aprofundada pela radicalização de João Goulart, iniciada tão logo conseguiu, em janeiro de 1963, por meio de plebiscito, revogar o parlamentarismo, a saída negociada para que ele, vice, pudesse assumir na renúncia do presidente Jânio Quadros. Obteve, então, os poderes plenos do presidencialismo. Transferir parcela substancial do poder do Executivo ao Congresso havia sido condição exigida pelos militares para a posse de Jango, um dos herdeiros do trabalhismo varguista. Naquele tempo, votava-se no vice-presidente separadamente. Daí o resultado de uma combinação ideológica contraditória e fonte permanente de tensões: o presidente da UDN e o vice do PTB. A renúncia de Jânio acendeu o rastilho da crise institucional.
A situação política da época se radicalizou, principalmente quando Jango e os militares mais próximos a ele ameaçavam atropelar Congresso e Justiça para fazer reformas de “base” “na lei ou na marra”. Os quartéis ficaram intoxicados com a luta política, à esquerda e à direita. Veio, então, o movimento dos sargentos, liderado por marinheiros — Cabo Ancelmo à frente —, a hierarquia militar começou a ser quebrada e o oficialato reagiu.
Naquele contexto, o golpe, chamado de “Revolução”, termo adotado pelo GLOBO durante muito tempo, era visto pelo jornal como a única alternativa para manter no Brasil uma democracia. Os militares prometiam uma intervenção passageira, cirúrgica. Na justificativa das Forças Armadas para a sua intervenção, ultrapassado o perigo de um golpe à esquerda, o poder voltaria aos civis. Tanto que, como prometido, foram mantidas, num primeiro momento, as eleições presidenciais de 1966.
O desenrolar da “revolução” é conhecido. Não houve as eleições. Os militares ficaram no poder 21 anos, até saírem em 1985, com a posse de José Sarney, vice do presidente Tancredo Neves, eleito ainda pelo voto indireto, falecido antes de receber a faixa.
No ano em que o movimento dos militares completou duas décadas, em 1984, Roberto Marinho publicou editorial assinado na primeira página. Trata-se de um documento revelador. Nele, ressaltava a atitude de Geisel, em 13 de outubro de 1978, que extinguiu todos os atos institucionais, o principal deles o AI5, restabeleceu o habeas corpus e a independência da magistratura e revogou o Decreto-Lei 477, base das intervenções do regime no meio universitário.
Destacava também os avanços econômicos obtidos naqueles vinte anos, mas, ao justificar sua adesão aos militares em 1964, deixava clara a sua crença de que a intervenção fora imprescindível para a manutenção da democracia e, depois, para conter a irrupção da guerrilha urbana. E, ainda, revelava que a relação de apoio editorial ao regime, embora duradoura, não fora todo o tempo tranquila. Nas palavras dele: “Temos permanecido fiéis aos seus objetivos [da revolução], embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir a autoria do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o marechal Costa e Silva, ‘por exigência inelutável do povo brasileiro’. Sem povo, não haveria revolução, mas apenas um ‘pronunciamento’ ou ‘golpe’, com o qual não estaríamos solidários.”
Não eram palavras vazias. Em todas as encruzilhadas institucionais por que passou o país no período em que esteve à frente do jornal, Roberto Marinho sempre esteve ao lado da legalidade. Cobrou de Getúlio uma constituinte que institucionalizasse a Revolução de 30, foi contra o Estado Novo, apoiou com vigor a Constituição de 1946 e defendeu a posse de Juscelino Kubistchek em 1955, quando esta fora questionada por setores civis e militares.
Durante a ditadura de 1964, sempre se posicionou com firmeza contra a perseguição a jornalistas de esquerda: como é notório, fez questão de abrigar muitos deles na redação do GLOBO. São muitos e conhecidos os depoimentos que dão conta de que ele fazia questão de acompanhar funcionários de O GLOBO chamados a depor: acompanhava-os pessoalmente para evitar que desaparecessem. Instado algumas vezes a dar a lista dos “comunistas” que trabalhavam no jornal, sempre se negou, de maneira desafiadora.
Ficou famosa a sua frase ao general Juracy Magalhães, ministro da Justiça do presidente Castello Branco: “Cuide de seus comunistas, que eu cuido dos meus”. Nos vinte anos durante os quais a ditadura perdurou, O GLOBO, nos períodos agudos de crise, mesmo sem retirar o apoio aos militares, sempre cobrou deles o restabelecimento, no menor prazo possível, da normalidade democrática.
Contextos históricos são necessários na análise do posicionamento de pessoas e instituições, mais ainda em rupturas institucionais. A História não é apenas uma descrição de fatos, que se sucedem uns aos outros. Ela é o mais poderoso instrumento de que o homem dispõe para seguir com segurança rumo ao futuro: aprende-se com os erros cometidos e se enriquece ao reconhecê-los.
Os homens e as instituições que viveram 1964 são, há muito, História, e devem ser entendidos nessa perspectiva. O GLOBO não tem dúvidas de que o apoio a 1964 pareceu aos que dirigiam o jornal e viveram aquele momento a atitude certa, visando ao bem do país.
À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma.”

GLOBO SOFRE 1ª DERROTA NO CADE

GLOBO SOFRE 1ª 
DERROTA NO CADE

O Dia e JB impedem política publicitária desleal
30/08/2013

Depois da fraude na Receita, outro órgão flagra pratica irregular da empresa que agora chama Lula de estadista e  escondeu a compra da reeleição e o suposto filho do FHC .

( E quando a SECOM vai buscar o BV - ou ” kick back” – da Globo ?)

Espionagem EUA e defesa cibernética

Espionagem EUA e defesa cibernética


Por NDIS USP em 27/08/2013 na edição 761
Durante o mês de agosto, o diretor do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko, conversou com a equipe do NDIS sobre a reação brasileira às recentes revelações que os Estados Unidos mantém programas de espionagem de cidadãos brasileiros (e de todo o mundo). Um dos pioneiros da internet no Brasil, Getschko debateu a viabilidade e as consequências das propostas e soluções que surgiram no debate público brasileiro. As perguntas formuladas foram construídas pela equipe do NDIS a partir de uma chamada de perguntas, postada no final de julho.
Vulnerabilidades e descentralização da rede
A denúncia do esquema de monitoramento da NSA (PRISM) causou alarde da opinião pública do mundo inteiro. Depois do escândalo, muito tem se argumentado que essa coleta de dados, especialmente no caso dos brasileiros, foi possível devido a “vulnerabilidades” na “defesa cibernética” nacional. Do ponto de vista técnico, isso faz sentido? Há áreas que carecem de maiores investimentos? Como o investimento nessas áreas poderia salvaguardar os direitos dos usuários?
Demi Getschko – Essa é uma questão da estrutura básica de telecomunicações mundial. E isso sempre foi assim – tanto na telefonia quanto na Internet – você é obrigado a passar por pontos de concentração, o que é tecnicamente razoável. Não faz sentido ter um cabo submarino direto, daqui até Nova Guiné, por exemplo. Você vai passar por algum lugar de concentração – possivelmente Washington, Miami ou Europa para então pegar outro cabo e assim por diante. A estrutura de telecomunicações, da telefonia, sempre teve pontos de concentração. E nesses pontos, o tráfego passa por atacado. Se esses pontos forem submetidos à uma análise, as informações que passam por lá são “bisbilhotáveis”. E isso não denota uma deficiência específica de alguém. Se você está falando com alguém, o tráfego vai para algum lugar e vai passar por diferentes pontos de concentração. Se você está se comunicando com alguém da Austrália por telefone, por exemplo, essa comunicação não vai sair da sua casa e vai até a Austrália nonstop. Portanto, não existe uma deficiência técnica que gere monitoramento – se houver uma deficiência, é uma deficiência ética ou política de quem faz o monitoramento. Da mesma forma, quando você se comunica através da Internet, o seu provedor tem acesso a tudo que passa por lá e ele que deveria tomar providências para não invadir esse conteúdo. Basta pensar que a lei condena o roubo, mas isso não quer dizer que quando houver roubo, vai ter havido uma falha da lei.
Mas também existem algumas sutilezas que podemos analisar quando pensamos nessa questão. Alguns equipamentos vem com “backdoors”. E existem vários argumentos para isso – o fabricante pode querer estatísticas sobre o uso do equipamento ou o governo pode querer ter a possibilidade de acessar alguma coisa em casos de emergências. O contrato de uso da versão 8 do Windows tem uma disposição que reserva à Microsoft o direito de monitorar o que acontece no seu computador para ter informações sobre o funcionamento técnico do software – claro que essa prerrogativa existe sob o argumento de que seja útil para “resolver problemas” mas, evidentemente, essas informações podem ser utilizadas para outros fins. Ou seja, existe a ferramenta. e ela pode ser usada para o bem ou para o mal. Recordo-me de um caso em que um fabricante de celulares, quando fez uma coleção entrega de celulares para a Europa, por exigência de um país, deixou um backdoor específico para caso o governo precisasse de uma via de acesso a esses aparelhos. E esse backdoor acabou sendo descoberto porhackers (ou crackers…), que se aproveitaram dessa brecha. A mesma coisa acontece em sistemas operacionais. Quando existe uma ferramenta dessas, ela pode ser explorada por alguém mesmo que tenha sido criada com a melhor das intenções. O backdoor pode ter sido criado para ser usado em um caso de ataque, ou de alguma emergência. Essa é uma segunda vulnerabilidade que também não é específica de brasileiros.
Antes de adquirir equipamentos, a Telebrás, por exemplo, costuma fazer uma análise de engenharia reversa para identificar possíveis backdoors. Quando eles são detectados, o ideal é que esses equipamentos não sejam adquiridos para que não fiquemos expostos a um monitoramento feito remotamente. Essa é uma vulnerabilidade que pode decorrer do equipamento ou do próprio software. O XKeyscore, programa que consta da apresentação referente a esse escândalo americano, é um software de monitoramento que provavelmente infectava a máquina do usuário para monitorar o que você teclava. Em suma, a gente vive imerso em um mundo em que somos vulneráveis. Mas não diria que há uma vulnerabilidade brasileira especifica; são vulnerabilidades de todo o sistema e nós temos que sempre tentar nos munir de ferramentas que não estejam tão expostas a serem mal usadas.
O Sr. comentou que se eu estiver me comunicando com alguém da Austrália, essa comunicação precisa passar por algum lugar. É correto dizer que esse lugar é os Estados Unidos, na maioria das vezes? É nesse sentido que se fala em uma “centralização” da rede que precisa ser combatida?
D.G. – É verdade. Naturalmente, há uma centralização porque eles geram e consomem muito tráfego. Você pode ter cabos submarinos ligando os lugares diretamente – tem um cabo submarino que vai daqui até a África, por exemplo. Mas se você quiser ganhar tempo e economizar esforço, você vai querer passar por onde é mais rápido. Existem alguns pontos específicos de concentração, tais como Miami, Washington e Europa (região de Amsterdam). E sempre existem pontos de concentração de tráfego naturais. Pense nos pontos de baldeação do metro. Se você quiser monitorar muita gente que ande de metrô, é mais fácil fazer isso nesses pontos, como por exemplo a Praça na Sé.
Nesse sentido, seria viável “descentralizar” a rede ou tecnicamente isso não faz sentido? Essa centralização depende apenas do tráfego que é gerado?
D.G. – Não faz sentido na prática. Primeiro, você não vai poder passar um cabo submarino para ligar todos os lugares uns aos outros, como, por exemplo, você não vai construir um cabo de São Paulo até Papua Nova Guiné. Você vai ter que trabalhar no atacado. Segundo, se você usar um dispositivo como um satélite, você cai numa estrutura que é naturalmente universal. Você pode se utilizar do sinal de um satélite que não foi feito para aquela comunicação específica – quando você tiver visibilidade de footprint de determinado satélite, você simplesmente pega o sinal, então, qualquer comunicação por satélite é intrinsecamente aberta. Você pode usar criptografia mas você está recebendo o sinal. Então, na minha opinião, não há uma maneira de se contornar isso tecnicamente. Isso poderia ser contornado através da criptografia, por exemplo, para tentar de alguma forma tornar a comunicação mais segura. É natural, tecnicamente, que pontos de concentração existam e não haveria sentido econômico em se estabelecer ligações “n a n”, isto é, todas as cidades ligadas a todas as outras cidades. Isso não é viável.
Criptografia como solução
Alguns especialistas em tecnologia e sociedade sugeriram a criptografia ou “encriptação” como ferramenta para evitar a vigilância. O senhor acredita na eficácia e mesmo na viabilidade desse recurso em uma escala ampla e generalizada? Ou seja, a adoção desse novo comportamento por parte dos usuários “comuns” da rede seria possível e se constituiria como uma solução efetiva?
D.G. – Vou usar uma frase famosa do Vicente Mateus: “A criptografia é uma faca de dois legumes”. Se você olhar o que foi divulgado sobre o XKeyscore, uma das regras era a seguinte, se se descobrir que alguém está usando criptografia, monitore-o intensamente, porque deve existir alguma coisa de errado aí. Então, eu sou a favor do uso da criptografia nas comunicações, mas já aviso: você será colocado na lista dos mais visados. Você passa a ser suspeito em potencial. Como agora nos Estados Unidos são suspeitos todos os donos de panela de pressão…
Hospedagem de dados de brasileiros no Brasil
Outra proposta que tem sido alardeada diz respeito à obrigatoriedade de hospedagem de dados de brasileiros no Brasil, proposta essa que está em vias de ser incluída no texto do Marco Civil. Como o Sr. enxerga essa proposta?
D.G. – É uma proposta bastante complicada e até risível em alguns aspectos. Ela vai contra a ideia básica da Internet e não acredito que amenize nada os problemas de segurança (por exemplo, tudo o que eu comentei sobre backdoors continua valendo e poderia ser inclusive muito bem explorado a partir do Brasil também). Talvez seja até mais fácil para alguém que queira bisbilhotar dados de brasileiros e que more aqui que esses dados fiquem guardados aqui. Por exemplo, se eu tenho um blog hospedado na Austrália, pode ser ruim para quem queira verificar dados sobre mim na Austrália, mas se me obrigarem a coloca-los aqui, eu fico mais exposto. Não vejo isso como nenhuma proteção específica para o indivíduo, mas sim como mais uma abertura que pode gerar mais problemas. Além disso, pensando economicamente, isso pode desestabilizar muitos pequenos, que podem optar por se hospedar aqui ou fora, a depender de questões ligadas aos seus modelos de negócio.
Nunca houve vedação a isso. Na verdade, até um portal oficial brasileiro durante um tempo esteve hospedado no Vale do Silício. Eu não sou a favor disso. Acho que dados do governo brasileiro devem ficar no país. Mas eu não acho útil obrigar que dados de brasileiros em geral sejam trazidos pra cá. Isso é contra a ideia da rede! Você não vai poder trazer a contribuição de alguém de um blog hospedado lá fora. Ou ainda se eu tuitar algo no Twitter, não faz o menor sentido obrigar que isso fique aqui. Muito menos tecnicamente.
E na minha opinião, também não acho que ajude na proteção à privacidade. Pelo contrário, cria mais uma brecha. O Brasil sempre se notabilizou por ser um dos países com maior número de pedidos de quebra de sigilo de dados (para o Google ou outras redes sociais). Se esses dados estiverem aqui, isso fica mais fácil de ser obtido. Lembro do caso de um pedido que o STJ julgou procedente para se quebrar o sigilo das comunicações de um político de Rondônia cujos dados estavam nos servidores do Google dos Estados Unidos – ele estava usando o Gmail – e a justiça deu provimento a isso. Certamente é mais difícil executar isso lá do que se esses dados estivessem aqui.
Essa tentativa de obrigar que os dados de brasileiros sejam hospedados aqui tem aparecido como alternativa para viabilizar uma suposta “descentralização” da rede…
D.G. – Você está na verdade centralizando a rede.
Exatamente. O argumento é de descentralização mas você não parece estar pensando no tráfego da rede mas sim em onde os dados estão armazenados. É isso?
D.G. – Os dados naturalmente tenderão a estar onde são consumidos. Existe um outro argumento nessa história que é o seguinte: que erros de topologia aumentem a sua exposição ao risco (o que é uma bobagem e sempre fomos contra). Então, se eu mandar um email pra você, e você está no Rio e eu em Rondônia, não é razoável que esse email passeie pelo mundo antes de chegar em Rondônia; é razoável que um email que nasce no Brasil e morre no Brasil mantenha o seu trânsito dentro do país. Às vezes isso não é possível. Digamos que em Rondônia a única saída é via satélite. E digamos que seu satélite tenha um foco em Homestead (Flórida), então você vai baixar o dado que saiu de Rondonia na Flórida e ele virá por um cabo submarino até o Rio. Às vezes tecnicamente você não tem fibra chegando até o lugar e você recorre então a um trecho via satélite. Atualmente, os satélites são todos internacionais. Mas não é bom que uma comunicação que comece dentro do país e se destine a outro ponto dentro do país, saia para fora do país. Uma das formas de se impedir isso é construir pontos de troca de tráfego cada vez maiores intensos e ativos dentro do país. Temos batalhado muito pra ter isso e sejamos talvez o 4º ou 5º melhor país em pontos de tráfego no mundo.
Outra coisa que é importante é o chamado balanço de tráfego. O Brasil paga a comunicação internacional porque traz 3 vezes mais tráfego do que sai, então existe um desbalanceamento e as companhias brasileiras tem que pagar uma quantia às companhias estrangeiras por esse déficit. Mas isso é absolutamente esperado. Isso porque o Brasil é parte do mundo e naturalmente tem mais coisas no mundo do que no Brasil. Vai ter sempre um desbalanceamento que é contra qualquer país específico. O balanceamento é sempre contra o país individualmente tomado porque fora dele existe o conteúdo do resto do mundo. Isso pode ser racionalizado. Os grandes provedores de informação criam caches ou espelhos, que são repositórios parciais das coisas mais usadas no país dentro do próprio país. Essas empresas naturalmente naturalmente querem estar perto dos usuários, não por benevolência, mas por racionalidade. Naturalmente essas empresas – não por generosidade ou boas intenções – trazem esse conteúdo para cá. Não é preciso obrigá-las a fazer isso porque elas farão isso naturalmente. É uma questão estratégica trazer o conteúdo para perto dos consumidores.
Supondo que o MCI obrigue o Google, por exemplo, a sediar os dados de brasileiros aqui, se você usar o Gmail pra enviar um email à Austrália, o tráfego vai passar fora do país, certo? Isso então não resolve a questão de se impedir que exista alguma ingerência em dados de brasileiros, correto?
D.G. – Sim. Se todos os países quisessem que o Google deixasse os dados de cada país em cada um, isso seria inviável tecnicamente. É mais ou menos como exigir que todas as companhias telefônicas tenham uma central telefônica internacional em cada cidade, não teria como. É o mesmo caso da ligação direta de todos os pontos, que já comentamos. O que se deve garantir – e aí é uma questão do usuário – é se o provedor de fato tem ética, se o provedor cede à primeira pressão para entregar dados ou se resiste (claro que, quando houver uma ordem judicial, estamos sujeitos a isso). Nesse ponto, acho que o usuário tem algum poder e ele não é desprezível. Quando o Facebook mudou uma política que teoricamente violava a privacidade, todo mundo reclamou e voltaram rapidamente atrás.
No caso do PRISM especificamente, seria muito bom saber especificamente até que ponto houve colaboração e de quem. Dizem que parte dos dados do PRISM vieram diretamente de provedores de serviço de internet. Todos alegaram inocência e que só entregaram aquilo que a Justiça mandou entregar. Se foi isso, é um fato da vida. Agora se, de fato, houve colaboração e se eles têm um mecanismo automático de deixar o governo bisbilhotar, aí a questão é muito mais grave e devíamos ser contra.
Voltando para a questão da defesa cibernética e do papel do CGI. O decreto que estabeleceu a chamada Estratégia Nacional de Defesa não menciona o CGI.br, listando atribuições a ministérios e às forças armadas. O senhor acredita que o CGI.br, como uma entidade de grande participação da sociedade civil, deveria ter papel ativo na elaboração desse tipo de política pública?
D.G. – O CGI.br não é ativo nessa área e nem pode ser ativo, ele é recomendador. O CGI é um órgão de aconselhamento; ele não é um órgão regulador. Então, ele não poderia agir na defesa cibernética mas ele poderia participar dando “boas normas” e ele tem feito isso. O CGI ajudou, por exemplo, na Rio+20 (2012). Ele não participou da defesa da feira mas sim das reuniões sobre isso. O CGI é um modelo internacionalmente aplaudido como multiparticipativo, tem gerado boas resoluções, foi a origem do Marco Civil da Internet. Estranhamente, no Brasil, o CGI tem sido ultimamente muito pouco referenciado. Veja a posição brasileira na reunião da UIT (Uniao Internacional de Telecomunicacoes), basicamente a posição da ANATEL, que é quem fala sobre telecomunicações, mas o tema envolveu Internet e eu não me lembro de o CGI ter sido consultado sobre a posição que o Brasil levou (apoio a uma centralização multigovernos e que teve oposição de praticamente toda a Europa e de vários países da América Latina). Sem entrar no mérito desse posicionamento, foi uma posição do órgão regulador de telecomunicações sobre o tema Internet e sem uma consulta maior. No caso do Marco Civil, por exemplo, apesar da origem dele ter sido aqui, hoje a discussão está muito mais centrada na área de governo. Espero que o CGI continue a ser sempre consultado e ouvido.
Qual é a postura do CGI.br em relação ao uso dos recursos de deep packet inspection (DPI), especialmente diante da Recomendação UIT-T Y.2770?
D.G. – O Brasil assinou em Dubai um padrão da UIT sobre como fazer DPI. É claro que o padrão técnico é uma coisa e o uso do padrão técnico é outra – mas para que fazer isso se nós somos a favor de uma atitude que proteja mais a privacidade? O CGI tem uma resolução contrária a isso, por exemplo, no caso de isso ser explorado por provedores de acesso. O MCI trata disso e bem quando diz que privacidade é muito ligada ao contexto. Então quando você transporta um indivíduo, você não tem que saber o que ele vai fazer lá, você não tem que entrar no mérito de quais são as URLs. Sua função é só jogar ele na rede. As teles podem ter interesse em ter conhecimento dessas informações para eventualmente fazer marketing em cima disso, o que é inadequado. É diferente de um vendedor de livros que tem que saber qual é o seu endereço, tem que saber o que você compra porque ele tem transação comercial com você. Esse não é o caso do provedor de conexão. Ele é apenas o “motorista”; ele tem que te levar até a loja mas não tem que perguntar o que você vai comprar lá ou o qual o prato que você vai pedir no restaurante. Nada disso diz respeito a quem provê seu acesso à rede…
Por fim, como a aprovação do MCI poderia ter contribuído nesse caso? Teria feito alguma diferença se o MCI já estivesse em vigor?
D.G. – Pouca diferença do ponto de vista prático. Mas teria feito diferença do ponto de vista principiológico: você teria uma clara noção do que está sendo violado em relação a você. Como eu disse, a lei que criminaliza o roubo, não impede o roubo; quem impede o roubo é a polícia, que fiscaliza se está havendo roubo ou não. Mas você precisa de uma lei dizendo que aquilo é um roubo. O MCI daria um pano de fundo muito importante além de estabelecer esses limites na área de privacidade, que estão muito difusos e todo mundo quer avançar o sinal. É importante estabelecer limites para impedir que o sinal não seja avançado na calada da noite. Por enquanto, isso só tem sido feito de forma pontual. O MCI seria a consolidação desse tratamento não-pontual. Isso não pode ser feito caso a caso.

Por que não doar para o Criança Esperança

Por que não doar para o Criança Esperança


Todo mês de agosto é a mesma coisa: o Renato Aragão faz cara de bom moço, um monte de artistas da Globo vão fazer um show coletivo e a emissora fica umas duas semanas falando de dois em dois minutos os telefones para doar 10, 20 ou 40 reais. Tudo muito bonito, na teoria. O dinheiro é doado para a UNESCO, que repassa para um monte de entidades. Todos ficam felizes, a Rede Globo fica com uma imagem positiva perante a sociedade e alguns projetos são ajudados. Aparentemente, está tudo bem.

Imagem do Criança Esperança de 2011 (Fonte: Rede Globo)
Imagem do Criança Esperança de 2011 (Fonte: Rede Globo)

Mas, então, por que doar para o Criança Esperança é errado?
1) Falta de transparência no repasse dos recursos: por mais que a Rede Globo mostre como a sua doação chega à UNESCO e depois é repassada às entidades cadastradas, não há informações detalhadas de como isso acontece. A própria prestação de contas do projeto não discrimina os valores que foram encaminhados para cada entidade.
Não é, obviamente, o caso de acreditar em conspirações que dizem que a Rede Globo desvia o dinheiro arrecadado. Mas ficam algumas perguntas no ar. Um exemplo: de acordo com a própria Rede Globo, foi arrecadado um total de R$ 17.762.610,91 ano passado, e, de acordo com a própria prestação de contas do projeto, foi investido o total de R$ 17.263.278,00. Onde estão os R$ 499.392,91 restantes?
2) Excesso de burocracia: se você olhar a lista dos projetos apoiados no último ano, vai ver coisas muito interessantes: orquestras, projetos em favelas, projetos contra violência doméstica, bastante coisa legal. Além disso, 86 projetos foram beneficiados, 56 deles com mais de R$ 100 mil. Só que, ao ver a convocatória para os projetos, os requisitos são:
- Ser legalmente constituída no País (ter personalidade jurídica);
− Ter no mínimo três anos de fundação e atuação;
− Ter experiência na área temática proposta;
- Estar inscrita no Conselho Municipal e/ou Estadual e/ou Nacional de sua área de atuação (conselhos de Assistência Social, conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselhos de Educação, conselhos de Saúde); e
− Apresentar contrapartida para o desenvolvimento do projeto.
Isso limita bastante o número de projetos “apoiáveis”, apesar de ser um mecanismo compreensível para evitar fraudes. Mas o que mais atrapalha é justamente o fato de que deve haver todo um processo de seleção de projetos em entidades consolidadas para que a Rede Globo repasse o dinheiro (lembre-se, não sabemos critérios e valores por entidade) à Unesco e, depois, da Unesco, esse dinheiro seja repassado às entidades. Se as pessoas fizessem as doações diretamente às entidades (que são pessoas jurídicas e tem contas para receber tais doações) todo esse processo seria evitado.
3) Excessiva fragmentação e doação sem saber a destinação do dinheiro: as pessoas leigas acham que Criança Esperança e Teleton são “a mesma coisa”. Não são. No Teleton você tem uma única entidade beneficiada (A AACD), uma meta de doações (R$ 26 milhões, em 2013) e um projeto prévio, que normalmente é a construção de um novo hospital para o público-alvo da AACD (crianças com necessidades especiais). Tudo com um foco e um objetivo específico.
No Criança Esperança não é assim: você não sabe as entidades que serão beneficiadas quando faz a doação. Nem mesmo quantas entidades serão beneficiadas. São dezenas de projetos pontuais, e a auditoria do que é feito com o valor é muito mais difícil. A excessiva fragmentação, além de favorecer a corrupção, acaba privilegiando os projetos de curto prazo, uma vez que o cadastramento de entidades apoiadas é anual e a entidade nunca sabe se o seu projeto será apoiado no ano seguinte.
4) Disseminação da cultura de filantropia na classe média, e não na classe alta: hoje o termo “filantropia” se confunde com o termo “caridade” e abrange diversas organizações religiosas. Mas em sua origem como “política ordenada de doações”, no Império Romano, no século IV, era um termo pagão utilizado para “concorrer” com a caridade praticada pelos cristãos.
A filantropia moderna, por sua vez, não deixou o caráter de “política ordenada de doações”. Mas, no Brasil, sempre se confundiu com o próprio termo “caridade”. De acordo comSilvana Maria Escorzim:
Historicamente no Brasil as ações filantrópicas estiveram arraigadas à concepção caritativa de ajuda ao próximo sob o prisma da moral cristã, na qual há o reconhecimento do valor da pobreza como redentora dos pecados.
Essa mentalidade religiosa de ajuda ao próximo foi decisiva para definir o caráter da filantropia no Brasil. As doações no Brasil são feitas, em sua maioria, pela classe média. Muitas delas de maneira informal. E a maioria das doações se divide em dois tipos: as que são feitas para instituições religiosas e as que são feitas para projetos como o Criança Esperança.
E aí é que está o problema. Programas como o Criança Esperança ajudam a eternizar o brasileiro de classe média como ator principal da filantropia no país. Ao contrário do que ocorre nos EUA, por exemplo, em que empresários são responsáveis pela maior parte do volume de doações para filantropia – e em geral para instituições específicas, como universidades.
Existem outras questões que agravam o quadro, como a burocracia para doações às universidades no Brasil e a ingerência, nos projetos, de empresários que investem no terceiro setor em busca de resultados rápidos. Mas o fato é que o Criança Esperança, como órgão da Rede Globo associado à UNESCO, só contribui para difundir no Brasil essa cultura de que quem tem que fazer filantropia é a classe média, e não os ricos.
Observação: não é que os ricos norte-americanos sejam bondosos. A filantropia tem motivos muito específicos por lá. Rockefeller e Carnegie passaram as últimas décadas de vida praticando filantropia para tentarem recuperar suas imagens, desgastadas pelo rótulo de empresários monopolistas. Filantropia, em geral, é uma forma das empresas e empresários melhorarem suas imagens com a sociedade.
Além disso, há uma diferença tributária importante. Enquanto no Brasil a taxa de inventário sobre o patrimônio, quando alguém morre, é de 4%, nos EUA essa taxa chega a 50%, podendo ser abatida por doações. A taxação de fortunas no ato da herança, além de impedir a eternização de aristocracias, é um poderoso instrumento de incentivo às ações de filantropia por parte das classes mais altas (mas o projeto do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988, segue sem nem ter sido apresentado no Congresso)
5) Não é caridade, é marketing: Rockefeller, além de um grande filantropo, foi o inventor das Assessorias de Imprensa (que hoje empregam 68% dos jornalistas do Brasil). E tudo isso tinha um grande abjetivo, além de “fazer o bem para o próximo”: melhorar sua imagem, corroída por políticas monopolistas detratórias, junto à sociedade.
Com a Rede Globo também é assim. Da mesma forma que ocorre com a grande maioria das empresas que fazem trabalhos de filantropia ou de “responsabilidade social”: em geral, são apenas iniciativas para melhorar a imagem dessas empresas ou desses capitalistas. Você vê a preocupação social sobrepujar o interesse empresarial apenas em alguns poucos casos, como, por exemplo, o da Fundação Bill & Melinda Gates, que é a maior fundação de caridade do mundo, atualmente, e faz questão de se manter institucionalmente separada da Microsoft, empresa controlada por Bill Gates.
Portanto, quando você está doando para o Criança Esperança, só está contribuindo para que a Rede Globo mantenha uma imagem institucional positiva perante a sociedade. E é basicamente para isso que a emissora faz uma campanha tão intensa.
Conclusão
Quer fazer uma doação de R$ 10, 20 ou 40? Faça para uma instituição que você conhece, e não para uma empresa que está fazendo um show beneficente e cobra ingressos de R$ 40 nele. Ou, senão, faça melhor: doe para um morador de rua. Ele certamente ficará mais grato e fará um uso melhor. Vamos parar com esse preconceito de “ah, eu só dou comida para moradores de rua, dinheiro nunca, vai saber o que ele vai comprar”. Quando você dá algo para alguém não a maior mesquinhez possível é tentar decidir o que a pessoa deve fazer com aquilo.
Não é que a filantropia seja errada. Pelo contrário, ela deve sempre ser feita. O próprio Teleton é um projeto louvável. Só que o Criança Esperança incorpora um monte de atitudes condenáveis sem dar o devido retorno para a sociedade. Quer doar? Tem um monte de entidades filantrópicas por aí, e a grande maioria delas precisa de sua doação mais do que o show apresentado pelo Renato Aragão.

Líder supremo do Irã afirma que intervenção na Síria é "catástrofe certa"

Líder supremo do Irã afirma que intervenção na Síria é "catástrofe certa"




Políticos iranianos se silenciam a respeito do fornecimento de suporte militar ao governo de Assad

Em meio ao aumento da tensão regional, decorrente da possibilidade dos EUA atacarem a Síria, o supremo líder do Irã, aiátolá Ali Khamenei, caracterizou nesta semana qualquer tipo de intervenção militar ocidental como uma "catástrofe certa". Em encontro oficial no gabinete do presidente iraniano, Hassan Rohani, o aiátolá evitou qualquer declaração específica de suporte militar ao governo de Bashar Al Assad e chegou a clamar por proteção divina, dizendo: "Espero que Deus misericordioso proteja essa região da ameaça da América, do Sionismo e de outros males".  


O silêncio de Khamenei a respeito da defesa da Síria representa uma mudança de posição por parte do governo iraniano, que no início do ano havia sustentado a aliança com o atual governo sírio, afirmando que o suportaria até o fim.  

Wikicommons

Líder supremo do Irã, o aiátolá Ali Khamenei
O posicionamento cauteloso do país ficou ainda mais claro após a transformação considerável dos pronunciamentos desta semana do General Masoud Jazayeri, chefe das forças armadas iranianas. No domingo (25/08), Jazaveri ameaçou: "Os EUA estão cientes da zona vermelha traçada sobre a Síria e quaisquer violações desta zona trarão sérias consequências para a Casa Branca".   


No entanto, três dias depois ele recuou de suas ameaças ao governo norte-americano, dizendo apenas que uma guerra internacional representaria uma desconexão de Israel e lançando um conselho: "Os norte-americanos deveriam livrar-se dessas certezas arrogantes e egoístas e, se tiverem algum recurso, gastá-lo para salvar a população de seu país".   
Analistas internacionais estão divididos quanto ao recuo iraniano após países como EUA e França se mostrarem prontos para uma intervenção na Síria. Alguns consideram que a cautela de Khamenei em enfrentar os países ocidentais se deve à sua preocupação com o programa nuclear do país, enquanto outros encaram tal posicionamento moderado como reflexo da nova presidência de Hassan Rohani. Há ainda quem afirme que os líderes iranianos acreditam que a intervenção na Síria não derrubará o governo de Assad e que eles estariam se posicionando de forma a manter a sua influência sobre o país no futuro.   
Independente da razão pela qual foi adoptado, esse recuo pode trazer problemas ao Irã se for confirmada a existência de um tratado de mútua defesa entre Teerã e Damasco, assinado em 2006. Apesar das variadas publicações que confirmam tal aliança, o ministro das relações exteriores da Síria, Walid al-Moallem, nega a existência do acordo.




Por que o ciclista deve ocupar a faixa

Por que o ciclista deve ocupar a faixa


 | ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 28 DE AGOSTO DE 2013

Pouco compreendida pelos motoristas e mesmo por muitos ciclistas, essa prática pode evitar muitos acidentes, mesmo com os motoristas mais apressados e irresponsáveis. Nosso instinto de sobrevivência nos faz pedalar mais à direita da via, para liberarmos espaço para os carros e evitar que eles nos pressionem, mas com isso acabamos obtendo o resultado exatamente oposto: liberamos espaço para que eles nos pressionem.
Ao pedalarmos muito à direita da via, quase dentro da sarjeta (e ás vezes até dentro dela), o espaço que sobra na pista não é suficiente para fazer uma ultrapassagem segura. Mas os motoristas não percebem isso, a impressão que lhes dá é que o espaço não é o ideal mas “dá pra passar”. É fato que pouquíssimos dão a distância de um metro e meio necessária para a ultrapassagem segura: muitos vão passar entre você e o carro do lado e entre esses vários vão passar muito rente a você, com o risco de esbarrar no seu guidão ou até de te derrubar só com o susto (sim, acontece!).
E o carro que forçar essa passagem geralmente vai dar mais distância do carro que está à esquerda do que de você à direita, por dois motivos principais:
  • Visão: ele tem visão melhor do que está do lado dele, por isso tem uma noção melhor de espaço e consegue evitar melhor uma proximidade com risco de colisão.
    .
  • Sensação de perigo: o carro do lado dele desperta alguma sensação de perigo, principalmente se for um carro grande, o que o influencia inconscientemente a manter uma distância maior. Já o ciclista não desperta essa sensação na maioria dos motoristas, por seu tamanho menor.
Se você ocupar uma porção razoável da pista, o motorista vai ter que colocar pelo menos duas rodas na pista do lado (ou contrária) para poder ultrapassar, o que significa que ele não vai tentar passar entre você e outro carro. Vai fazer uma ultrapassagem mais segura, porque não haverá veículo que limite seu desvio à esquerda e ele se afastará mais.

Margem de segurança

Além de forçar os carros a ultrapassarem com segurança, passando para outra pista, também dá espaço adicional para fugir de fechadas. Ilustro essa vantagem com um exemplo que para nós, ciclistas, infelizmente é corriqueiro: um ônibus te ultrapassa e, em vez de manter a linha reta, vai avançando para a direita conforme aquelas toneladas de metal passam do seu lado, jogando você para a calçada. Se você deixou essa margem de segurança à sua direita, consegue fazer um movimento acompanhando o do ônibus para fugir dele; se não deixou espaço, corre o sério risco de se estatelar na calçada, ser prensado em um carro estacionado ou, pior, cair debaixo das rodas do ônibus.
Com a bicicleta muito rente à margem direita da pista, não há espaço de fuga. Mantendo a linha do 1/3, você mantém espaço para fugir do homicida.
Há mais uma vantagem em andar ocupando melhor a pista. Em ruas onde há carros estacionados, se em vez de andar rente a eles você se afastar mais, terá uma distância suficiente para não levar portadas dos carros parados. Eu já levei uma portada e, acredite, não é nada agradável. E se não mantivesse essa distância, já teria levado várias outras.
A quantidade de pessoas que abre a porta sem olhar é assustadora. Muitos olham e procuram um veículo grande ou um farol potente e acabam abrindo a porta sem ver uma frágil bicicleta (um motivo para usar aquela lanterna branca piscando na frente da bicicleta quando sair à noite). O maior risco de bater numa porta abrindo não é nem a colisão e nem a queda: é cair no meio da pista e um carro passar em cima de você. O risco não é pequeno, pois se você bater a ponta do guidão na porta, ele vai virar bruscamente para a direita e você vai voar para a esquerda, por cima do guidão.
Além de não ser prensado contra os carros parados, você evita as portadas.
Andar na linha do 1/3 da faixa é a melhor solução, porque é menos antipático do que andar exatamente no meio da pista. No meio da pista vão pensar “olha que folgado, acha que a rua é dele”, já na linha do um terço vão pensar “pô, podia ir mais pra lá, né?” – ou seja, parece menos uma provocação. Andar bem no meio da pista infelizmente irrita os maus motoristas, que verão você como um folgado que está tirando o “direito” deles, não alguém em seu direito de ocupar a via, e alguns desses vão te fechar após a ultrapassagem. Andar na linha do 1/3 faz eles pensarem que você está desviando de alguma coisa, que não está mantendo uma linha reta, que não sabe pedalar direito, qualquer coisa, mas não que você está ofendendo o “direito exclusivo” do automóvel sobre as ruas (alguns até vão, tem gente de todo tipo, mas serão menos).
Experimente adotar essa técnica no seu próximo trajeto e você verá que alguns motoristas podem até se irritar, mas passarão mais longe de você. As “finas” serão bem menos frequentes e, quando ocorrerem, haverá espaço para fugir. Se alguém buzinar atrás de você, o que é bem menos comum do que você pode imaginar, faça um sinal pedindo para o motorista esperar e continue no seu espaço: ele vai desistir da espera e vai te ultrapassar, dando mais distância do que se tivesse forçado a passagem com você muito no canto. Seu risco será bem menor.
Mas seja simpático: quando estiver em uma rua onde há muitos carros estacionados e aparecer um respiro maior, sem nenhum veículo ou caçamba parados, vá para a direita e deixe os mais estressados te ultrapassarem. Depois mais adiante sinalize, tenha certeza de que nenhum carro se aproxima em alta velocidade, e retorne com cuidado.

Mas e a Lei?

O que o Código de Trânsito diz sobre essa prática? Estou infringindo alguma lei?
O CTB diz que devemos utilizar o “bordo”, definindo-o apenas como “margem da pista”, sem dizer até onde vai essa margem. Portanto, não estamos infringindo nenhuma lei de trânsito. É importante considerarmos como bordo o espaço suficiente para que tenhamos segurança na condução de nosso veículo.
Por se mostrar eficiente no aumento da segurança do ciclista, a técnica de ocupar a faixa, defendida pelo Vá de Bike desde 2006, chegou a ser recomendada pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), em rede nacional de televisão, em 2011. A recomendação também faz parte da campanha Respeito Bicicleta, da Prefeitura de São Paulo – assista aos vídeos aqui.
Dicas para o ciclista urbano
1Como se manter seguro
7Dicas para dias de chuva